ANS apresenta novo modelo de fiscalização no Rio de Janeiro

Em vigor desde 1º/5, as novas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que atualizaram o modelo de fiscalização dos planos de saúde no Brasil foram o tema da Reunião Técnica: o novo modelo de fiscalização da ANS, realizada em 23/6 pela Agência, em parceria com a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2). O encontro reuniu representantes das duas instituições e convidados para um debate sobre as novas regras da reguladora.

Na mesa de abertura, a centralidade e a importância das diretrizes renovadas ficaram evidentes nas participações da diretora de Fiscalização da ANS, Eliane Medeiros; da diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Lenise Secchin; da diretora de Gestão, Carla Soares; da procuradora-geral federal, Adriana Venturini; da procuradora regional federal da 2ª Região, Luciana Bahia Iorio; e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.

“Nos meus mais de 20 anos de trajetória na ANS, sempre vi a Procuradoria como uma grande parceira da Agência. É uma relação construída com diálogo, franqueza e confiança, em que os procuradores contribuem para viabilizar, com segurança jurídica, que a ANS cumpra o seu papel e avance nas entregas regulatórias para a sociedade”, afirmou Carla Soares.

Diretora de Gestão, Carla Soares, ressalta parceria da ANS com a Procuradoria

A integração da ANS com a Procuradoria Federal também foi destacada por Lenise Secchin. “Essa parceria é fundamental para o desenvolvimento do nosso trabalho. A Procuradoria nos oferece suporte técnico-jurídico, o que nos confere segurança para avançar com nossas iniciativas. A atuação da Agência é sempre pautada em consultas jurídicas e nos fundamentos proporcionados pela Procuradoria”, destacou.

Para a procuradora Adriana Venturini, o ponto de partida da regulação é a construção normativa: “O modelo de comando e controle expressa o poder regulador, mas precisa evoluir. Na Procuradoria, temos como essência a proximidade com a política pública, especialmente em áreas estruturantes como saúde e previdência. Esse avanço começa no assessoramento jurídico e se consolida na construção normativa”, observou.

Diretoras Lenise Secchin, Eliane Medeiros e a procuradora Adriana Venturini na mesa de abertura do evento

Já Daniel Tostes, pontuou que, apesar das mudanças, não se deve classificar a regulação anterior como “ineficiente”. “Temos altíssimo índice de efetividade das demandas administrativas, algo em torno de 80% delas são resolvidas administrativamente. Mas, nem por isso a judicialização desce. É preciso encontrar a adesão à expectativa social endereçada à ANS”, avaliou.

Coube a Eliane Medeiros, enquanto diretora responsável pelo novo conjunto de normas, a fala de encerramento da mesa: “Uma fiscalização eficiente não se mede pela quantidade de autos de infração lavrados. Mas, pela clareza dos entendimentos e pela efetividade dos direitos garantidos na ponta. Promovemos uma verdadeira revolução na Fiscalização da ANS. Deixamos para trás a era do punir pelo punir, para consolidar a fiscalização responsiva. Entramos na era da autorregulação, pela qual as operadoras são incentivadas a corrigir seus erros voluntariamente e de forma ágil, garantindo que o direito do beneficiário seja respeitado com rapidez e sem amarras burocráticas”. E concluiu. “Nosso papel é colocar o beneficiário no núcleo central, para o qual todas as nossas estratégias regulatórias e operacionais devem convergir”.

Da esquerda para a direita, a procuradora regional federal da 2ª região, Luciana Bahia Iorio, a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, a procuradora geral federal, Adriana Venturini, a diretora de Gestão, Carla Soares e o procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes

Na sequência, o evento contou com a palestra “Regulação Responsiva: o que é e qual o seu estágio no Brasil?”, ministrada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Péricles Gonçalves. Em seguida, o coordenador de estudos e projetos, Pedro Villela, e o coordenador de Assuntos Normativos e Institucionais, Alex Urtado fizeram a apresentação “RN 623 – Do que se trata, o que se espera e os resultados alcançados” sobre o relacionamento entre operadoras e beneficiários.

Eficiência no centro do debate

Na parte da tarde, a procuradora federal Débora Pereira participou da mesa Eficiência na Cobrança das Multas Aplicadas pela ANS. “Esse debate sobre novo programa, tão importante para a sociedade, nos permite conhecer os detalhes do estudo e da capacidade técnica do corpo da ANS”, disse Débora.

Na continuidade da programação, a apresentação “O modelo tradicional de fiscalização – NIP – Classificação – Processo Sancionador” foi conduzido pelo diretor-adjunto de Fiscalização, Marcus Braz, e pela gerente de Processos Sancionadores, Julgamento e Intervenção da DIFIS, Alexandra Campos, que iniciaram as ponderações sobre a transição entre os modelos fiscalizatórios.  “O novo modelo, na verdade, não abandonou completamente o antigo. Eles coexistem. Continuaremos tendo comando e controle, mas agora com muito mais atuação responsiva”, afirmou Marcus Braz.

O diretor-adjunto de Fiscalização, Marcus Braz, defende o novo modelo da ANS

Encerrando o evento, houve o debate sobre “O novo modelo de fiscalização - o que muda na rotina da ANS e o que se espera de resultados”, com a participação do assessor normativo da DIFIS Gustavo Campos e do gerente de Boas Práticas de Fiscalização, Frederico Cortez, destacando-se o resumo das Ações de Fiscalização Planejadas, reguladas pela RN nº 658/2025.

Novo modelo de fiscalização também foi tema de encontro na OAB/DF

No dia 18/6, a ANS participou do seminário “Novo Modelo de Fiscalização da ANS e os Impactos Regulatórios do Setor de Saúde Suplementar”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB DF), por meio da Comissão de Saúde Suplementar. O evento tratou dos impactos gerados pelas novas regras dispostas pelas Resoluções Normativas 656 a 659, de 2025, que entraram em vigor no dia 1º de maio de 2026.

Pela ANS, o encontro contou com a participação da diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros; do diretor-adjunto, Marcus Braz; da gerente-geral de operações fiscalizatórias, Carolina Gouveia; e do coordenador de estudos e projetos, Pedro Villela. Pela Comissão de Saúde Suplementar da OAB/DF, participaram a vice-presidente, Vivian Arcoverde, e o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira.

O seminário foi mais uma oportunidade de a ANS divulgar e tirar dúvidas sobre o novo modelo de fiscalização. De acordo com a diretora Eliane Medeiros as novas regras têm por preceito central “proteger o consumidor com uma atuação mais preventiva, capaz de tratar os problemas antes que eles aconteçam. A regulação responsiva faz com que a fiscalização passe a ser um instrumento de emancipação e proteção da dignidade humana”, concluiu.

Representantes da ANS e da OAB/DF em evento em Brasília sobre o novo modelo de fiscalização da Agência