Documentos e Publicações do CNPD
Acesse aqui aos documentos e publicações do CNPD.
Documentos e Publicações da segunda formação do CNPD
Relatório de Atividades 2024-2025.
A Resolução CNPD nº 2, de 26 de setembro de 2024, estabeleceu o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Acesse aqui o documento.
Portaria CNPD nº 01, de 4 de outubro de 2024, Institui Grupo de Trabalho dedicado a fornecer subsídios, na temática da educação e capacitação em proteção de dados pessoais, para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Portaria CNPD nº 02, de 4 de outubro de 2024, Institui Grupo de Trabalho dedicado a fornecer subsídios, na temática de mecanismos, instâncias e práticas de conformidade de proteção de dados, para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Portaria CNPD nº 03, de 4 de outubro de 2024, Institui Grupo de Trabalho dedicado a fornecer subsídios, na temática de governança de dados (I), para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Portaria CNPD nº 04, de 4 de outubro de 2024, Institui Grupo de Trabalho dedicado a fornecer subsídios, na temática de governança de dados (II), para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Portaria CNPD nº 05, de 4 de outubro de 2024, Institui Grupo de Trabalho dedicado a fornecer subsídios, na temática de dados pessoais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação, para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Portaria CNPD nº 06, de 4 de outubro de 2024, Institui Grupo de Trabalho dedicado a fornecer subsídios, na temática de LAI & LGPD: dados abertos como infraestrutura crítica em conformidade com LGPD, para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Portaria CNPD nº 07, de 4 de outubro de 2024, Institui Grupo de Trabalho dedicado a elaborar proposta de atualização do Regimento Interno, no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Documentos e Publicações da primeira formação do CNPD
Portarias CNPD nº 01 a 05, de 1º de abril de 2022, publicadas no dia 05 de abril de 2022 instituem os grupos de trabalhos temporários.
Portarias CNPD nº 06 a 10, de 15 de junho de 2022, publicadas no dia 15 de junho de 2022, prorrogam os prazos para encerramento das atividades dos Grupos de Trabalho instituídos pelas Portarias CNPD nº 01 a 05, de 1º de abril de 2022, e estabelecem regras de participação dos membros.
Portaria CNPD nº 11, de 4 de julho de 2022, publicada no dia 04 de julho de 2022, prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNPD nº 02, de 1º de abril de 2022.
Portaria CNPD nº 12, de 8 de agosto de 2022, publicada no dia 10 de agosto de 2022, prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNPD nº 03, de 1º de abril de 2022.
Portaria CNPD nº 13, de 8 de agosto de 2022, publicada no dia 10 de agosto de 2022, prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNPD nº 05, de 1º de abril de 2022.
Portaria CNPD nº 14, de 14 de outubro de 2022, publicada no dia 17 de outubro de 2022, prorroga o prazo para encerramento das atividades dos Grupos de Trabalho instituídos pelas Portarias CNPD nº 01, nº 03, nº 04 e nº 05, de 1º de abril de 2022, altera a Portaria CNPD nº 05, de 1º de abril de 2022, e revoga a Portaria CNPD nº 13, de 24 de agosto de 2022.
Portaria CNPD nº15, de 13 de dezembro de 2022, publicada no dia 13 de dezembro de 2022, prorroga o prazo para encerramento das atividades dos Grupos de Trabalho instituídos pelas Portarias CNPD nº 01, nº 02, nº 03, nº 04 e nº 05, de 1º de abril de 2022 e altera as Portarias CNPD nº 02, CNPD nº 04 e CNPD nº 05, de 1º de abril de 2022.
Relatório Anual de Atividades do CNPD - ano 2022.
A Resolução CNPD nº 1, de 06 de maio de 2022, estabeleceu o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).