Outros Documentos e Publicações Institucionais

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Nesta seção são apresentados outros documentos e relatórios relevantes produzidos pela Autoridade.

Relatórios Anuais

Balanço Anual de Atividades - 2025

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5 Anos da ANPD

Balanço Anual de Atividades - 2024

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4 anos de ANPD

Balanço Anual de Atividades - 2023

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3 anos de ANPD

Documentos traduzidos para o inglês

Resolução CD/ANPD nº 31, que alterou a Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

Radar Tecnológico nº 5

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Mecanismos de aferição de idade - Versão em língua inglesa

Radar Tecnológico - nº 3

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IA Generativa - Versão em língua inglesa

Resolução relativa à Decisão de Adequação com a União Européia - em língua inglesa

Regulamento de comunicação de Incidente de Segurança - versão em língua inglesa

Regulamento de Dosimetria - versão em língua inglesa

Regulamento do Processo de Fiscalização - versão em língua inglesa

Regulation on international transfer os personal data

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Regulamento de Transferência Internacional de Dados em língua inglesa.

Regulatory Agenda for the 2025-2026

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Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026 em língua inglesa.

Brazilian Data Protection Law

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Lei Geral de Proteção de Dados - versão em língua inglesa

Side Event - G20 - 2024

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Documentos traduzidos para o espanhol

Estatuto Digital da Criança e do adolescente em língua espanhola

Resolução CD/ANPD nº 31, que alterou a Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, em língua espanhola.

Resolução relativa à Decisão de Adequação com a União Européia - em língua inglesa

Agenda Regulatória 2025-2026 em língua espanhola

Agenda Regulatória 2023-2024 em língua espanhola

Regimento Interno da ANPD - em língua espanhola

Reglamento de Transferencia Internacional de Datos

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Regulamento de Transferência Internacional de Dados em língua espanhola.

Ley General de Protección de Datos Personales - LGPD

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Lei Geral de Proteção de Dados - versão em língua espanhola.

Concurso de Monografias da ANPD - Prêmio Danilo Doneda

III Concurso de Artigos Científicos da ANPD

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Prêmio Danilo Doneda - 2025

II Concurso de Artigos Científicos da ANPD

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Prêmio Danilo Doneda - 2024

I Concurso de Monografias da ANPD

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Prêmio Danilo Doneda - 2023

Outros Documentos

Política de Comunicação da ANPD

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Marca ANPD
Manual básico de aplicação

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Saiba mais sobre o símbolo que representa a Agência Nacional de Proteção de Dados, bem como seu uso e variações.

Termo de Uso das Redes Sociais da ANPD

Conheça as diretrizes que orientam as interações nas redes sociais da ANPD

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