Outros Documentos e Publicações Institucionais
Nesta seção são apresentados outros documentos e relatórios relevantes produzidos pela Autoridade.
Relatórios Anuais
Documentos traduzidos para o inglês
Regulamento de comunicação de Incidente de Segurança - versão em língua inglesa
Regulamento de Dosimetria - versão em língua inglesa
Regulamento do Processo de Fiscalização - versão em língua inglesa
Regulamento de Transferência Internacional de Dados em língua inglesa.
Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026 em língua inglesa.
Lei Geral de Proteção de Dados - versão em língua inglesa
Documentos traduzidos para o espanhol
Agenda Regulatória 2025-2026 em língua espanhola
Agenda Regulatória 2023-2024 em língua espanhola
Regimento Interno da ANPD - em língua espanhola
Regulamento de Transferência Internacional de Dados em língua espanhola.
Lei Geral de Proteção de Dados - versão em língua espanhola.
Concurso de Monografias da ANPD - Prêmio Danilo Doneda
Outros Documentos
Manual básico de aplicação
Marca ANPD
Saiba mais sobre o símbolo que representa a Agência Nacional de Proteção de Dados, bem como seu uso e variações.
Termo de Uso das Redes Sociais da ANPD
Conheça as diretrizes que orientam as interações nas redes sociais da ANPD