Site e redes sociais da ANPD ficarão restritos no período do defeso eleitoral
Apenas publicações estritamente informativas e de serviço público continuarão a ser disponibilizadas nos canais institucionais. Páginas de transparência ativa e canais de denúncia seguem funcionando
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está restringindo alguns conteúdos do site e das redes sociais institucionais para se adequar ao período do defeso eleitoral, que se inicia neste sábado (04), três meses antes do primeiro turno das eleições, e vai até o término do pleito, em 25 de outubro. A medida é para cumprir a Lei nº 9.504/1997 e outros normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringem a comunicação e a atuação de agentes públicos para garantir a isonomia da disputa.
Toda publicação que enalteça a gestão de qualquer órgão da administração pública direta e indireta ou possa caracterizar promoção pessoal de autoridades precisará ser retirada do ar ou alterada para se ater aos conteúdos estritamente informativos e de serviço nestes meses que antecedem as eleições. A regra vale até mesmo para postagens anteriores ao período do defeso.
No portal da ANPD, a área mais afetada será a seção de “Notícias”, em que a maior parte das matérias será ocultada. Permanecerão públicas apenas algumas notícias editadas para se adequarem às normas do período. Nos próximos meses, serão publicados apenas releases estritamente informativos, sobre temas de interesse do cidadão, de orientação ou de prestação de serviço, para dar conhecimento sobre determinadas atividades ao público.
No Instagram da ANPD, a maior parte dos posts também ficará ocultada e serão feitas apenas publicações informativas. No canal da Agência no Youtube, os vídeos serão temporariamente suprimidos. Já o perfil da Agência no Linkedin ficará desativado até o fim de outubro.
A ANPD manterá ativos os canais de denúncias e requerimentos dos titulares de dados pessoais, o canal exclusivo de denúncias relacionadas ao ECA Digital, os dados da Superintendência de Fiscalização, a página de Comunicação de Incidente de Segurança, a página sobre Pedidos de Acesso à Informação, os dados de prestação de contas/transparência ativa, entre outros serviços.
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