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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 unidades da Federação (24/3 a 3/4)
Entre os dias 24/3 e 3/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
No período, destacou-se a participação da ANP, com a Força Nacional, nas operações de desintrusão das Terras Indígenas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará).
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Pará
A ANP participou, com a Força Nacional, da Operação de Desintrusão em Terras Indígenas Munduruku. A ação foi realizada em Itaituba.
Em dois aeródromos fiscalizados, existiam recipientes com óleo diesel S500 que seriam transportados por aeronaves para garimpos da região. Em um deles, havia uma aeronave adaptada para levar a carga – mesmo sendo homologada para seis assentos, estava só com o assento do piloto.
Foram apreendidos, no total, 15 recipientes de 50 litros cheios de óleo diesel S500 e outro com aproximadamente 25 litros de gasolina de aviação.
Num dos aeródromos, havia ainda seis tanques, de 30.000 litros cada: um de gasolina de aviação, um de querosene de aviação (JET A) e quatro de óleo diesel. Todos encontravam-se em estado precário de conservação e estavam fora de operação no momento da ação.
No outro – que tentou impedir o acesso das equipes às instalações –, foram encontrados dois recipientes de 100 litros de óleo diesel S500 e um de 25 litros de gasolina de aviação, que teriam sido drenados irregularmente de aeronave.
Também houve autuações em dois postos de combustíveis de aviação por transferência irregular de gasolina de aviação entre si. Um deles ainda não indicava nas documentações de movimentação o nome/razão social e o CPF/CNPJ de clientes com quem comercializava.
Um posto de combustíveis foi autuado por armazenamento irregular de combustíveis e por abastecer combustíveis em recipiente não certificados para este fim.
Roraima
A ANP participou, com a Força Nacional, da Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Yanomami.
Dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por armazenamento irregular de combustíveis e por transferência de produtos entre si.
Também foram fiscalizadas três empresas que operariam no ramo de combustíveis, mas duas delas não dispunham de instalações físicas e a terceira não opera no endereço cadastrado na Receita Federal. As três foram notificadas pela ANP a prestarem esclarecimentos.
Amazonas
Em Manaus, foram fiscalizados dez postos de combustíveis e cinco revendas de GLP. Um posto foi autuado por ostentar marcar comercial de distribuidor sendo cadastrado na ANP como bandeira branca. No município, foram coletadas amostras de óleo diesel para análises mais aprofundadas em laboratório.
Bahia
A ANP fiscalizou, no período, 37 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e dois produtores de biodiesel em Salvador, Santa Maria da Vitória, Camaçari, São Francisco do Conde, Candeias, Correntina, Santana e Simões Filho.
Em Santa Maria da Vitória e Correntina, a ANP participou de força-tarefa com a Secretaria da Fazenda do Estado, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Polícia Militar. Na ação, um posto de Santa Maria da Vitória foi autuado e sofreu interdições por comercializar óleo diesel S500 comum fora das especificações estabelecidas na legislação vigente, quanto ao teor de biodiesel. Essa detecção foi possível graças ao uso de FTIR portátil, equipamento que permite a determinação em campo do teor de biodiesel.
Em Salvador, parte das ações foi realizada em conjunto com a Polícia Civil, através da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), não sendo encontradas irregularidades.
Em ações individuais da ANP, um posto em Salvador e outro em São Francisco do Conde foram autuados por terem a medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume) em desacordo com as normas e não prestarem informações ao consumidor. O posto de Salvador ainda tentou dificultar a ação dos fiscais, o que também gerou autuação.
Não houve autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas duas amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Distrito Federal
Em Planaltina e São Sebastião, foram fiscalizados seis postos de combustíveis.
Em São Sebastião, a ANP participou de força-tarefa com o CORF/PCDF (Coordenação de Repressão ao Crime Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes da Polícia Civil) e o Procon-DF, a pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF. Na ação, um posto foi autuado por comercializar combustíveis em embalagem não certificada pelo Inmetro.
Não foram encontradas irregularidades em Planaltina. No DF, foram coletadas duas amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Goiás
No estado, foram fiscalizados 46 postos de combustíveis, duas revendas de GLP, um produtor de biodiesel e um agente não regulado.
A ANP participou de uma nova fase da Operação Crepitus, em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON), da Polícia Civil, visando o combate ao comércio irregular de GLP, nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Um estabelecimento foi autuado por exercer a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP, tendo apreendidos dois botijões de 13kg (P13) cheios.
Em Rio Verde, houve ações conjuntas com o Procon Municipal em postos de combustíveis, não sendo encontradas irregularidades.
Ocorreram ainda ações individuais da Agência em Goiânia, Planaltina de Goiás, Jussara, Cocalzinho de Goiás, Aragarças, Pirenópolis, Corumbá de Goiás, Hidrolândia, Aparecida de Goiânia, Palmeiras de Goiás e Goianira.
Em Jussara, um posto foi autuado e teve tanque e bicos abastecedores de etanol interditados por comercializar combustível fora das especificações.
Em Planaltina de Goiás, dois postos foram autuados, sem interdições, por não realizarem a drenagem dos fundos dos tanques do óleo diesel, sendo que um deles também estava com o termodensímetro (equipamento acoplado na bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Não houve autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas 39 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Mato Grosso
No período, a ANP participou de ações conjuntas com os Procons Municipais de Cuiabá e Várzea Grande, bem como realizou ações individuais em Barra do Garças, Nova Mutum, Barra do Bugres, Campo Verde, Rondonópolis, Pedra Petra e Alto Araguaia.
Em Várzea Grande, dois postos foram autuados e sofreram interdições por comercializarem combustíveis fora das especificações da ANP, sendo um etanol comum e o outro, etanol aditivado.
Em Barra do Garças, um posto foi autuado por não realizar a drenagem dos fundos dos tanques do óleo diesel.
Não houve autuações nos demais municípios.
No estado, foram coletadas 20 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Paraná
A ANP fiscalizou 21 postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis, quatro revendas de GLP, dois pontos de abastecimento e um terminal. Os fiscais estiveram em Curitiba, Goioerê, Pérola, Engenheiro Beltrão, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Floresta, Maringá, Paiçandu, Sarandi, Londrina, Arapongas, Coronel Vivida, Guarapuava, Dois Vizinhos, Itapejara D'oeste e Ponta Grossa.
Quatro postos foram autuados, em Goioerê, Pérola, Londrina e Ponta Grossa, sendo três por não efetuarem a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel e um por não identificar, na bomba, o fornecedor do combustível comercializado.
Não houve autuações nos demais municípios. No estado, foram coletadas 23 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Piauí
Em Teresina e Monsenhor Gil, a ANP participou de força-tarefa com Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Procon. Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um caminhão-tanque pertencente a um produtor de etanol.
Dois postos foram autuados, um em cada cidade, por terem bombas em más condições de uso e conservação, e sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios. Um deles sofreu interdição devido à gravidade do problema.
O TRR, localizado em Teresina, foi autuado e interditado por falta de segurança nas instalações.
Já a empresa detentora do caminhão-tanque, que tem sede em Goiás, foi autuada por não efetuar teste obrigatório no momento da revenda.
No estado, foram coletadas três amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Rio de Janeiro
No período, foram fiscalizados 38 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis, duas distribuidoras de GLP, um ponto de abastecimento e um produtor de óleo lubrificante acabado. Os fiscais estiveram em cinco cidades: Rio de Janeiro, São João de Meriti, Duque de Caxias, Niterói e Itaboraí.
No Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, a ANP participou de forças-tarefas com outros órgãos públicos, como Polícia Civil, Procon-RJ, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais do Estado (SUPCCA), Ipem-RJ, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), além das concessionárias Naturgy e Light.
Na capital fluminense, sete postos de combustíveis foram autuados e sofreram interdições. Dois deles tiveram tanques e bicos de abastecimento de etanol interditados por comercializar combustível fora das especificações. Em um, também houve interdições de bicos por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (bomba baixa) e o outro recebeu autuação por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Três outros postos da cidade sofreram interdições de tanques e bicos de gasolina comum por comercializar o produto fora das especificações, sendo que um deles também teve bicos de diversos combustíveis interditados por bomba baixa; outro foi autuado por não identificar a origem do combustível na bomba e o terceiro recebeu autuação por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Mais dois postos tiveram interdições em bicos, estes de GNV, por problemas no compressor, sendo um deles autuado por não identificar a origem do combustível na bomba.
Ainda no município,houve autuações, sem interdições pela ANP, em dez postos, por motivos como: bomba baixa (neste caso, a interdição foi realizada pelo Ipem-RJ); não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel; não manter as bombas em perfeito estado de funcionamento; e não identificar a origem do combustível na bomba.
Em Niterói, um posto foi autuado e sofreu interdições de tanque e bicos por comercializar gasolina comum fora das especificações.
Em São João de Meriti, um posto foi autuado por romper lacre de interdição anterior em tanque de gasolina comum, sofrendo reinterdição do equipamento.
Em Duque de Caxias, um posto foi autuado, sem interdição pela ANP, por não manter o compressor de GNV em perfeito estado de funcionamento. Um ponto de abastecimento da mesma cidade foi autuado por abastecer veículo não registrado em nome do detentor das instalações ou autorizado pela legislação e por não manter em perfeito estado de conservação equipamentos de combate a incêndio.
Em Itaboraí um posto foi autuado por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel.
No estado, foram coletadas 50 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Rio Grande do Sul
No estado, foram fiscalizados 13 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, cinco revendas de GLP, um revendedor de óleo lubrificante e um produtor de biodiesel. Os fiscais estiveram em Porto Alegre, Gravataí, Esteio, Nova Santa Rita, Ivoti, Novo Hamburgo, Campo Bom, Canguçu, Pelotas, São Leopoldo, Rio Grande, Viamão, Capão da Canoa e Muitos Capões.
Em Nova Santa Rita, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por comercializar combustível em quantidade diferente da registrada na bomba (bomba baixa).
Outros oito postos foram autuados, sem interdições, por motivos como: comercializar combustível em recipientes não certificados pelo Inmetro; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); não realizar a drenagem nos tanques de óleo diesel; comercializar combustível fora das especificações da ANP (após comprovação em laudo laboratorial); não manter em perfeito estado de conservação a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); e não identificar na bomba o fornecedor do combustível. As autuações ocorreram em Esteio, Novo Hamburgo, Canguçu, Gravataí, Rio Grande e Capão da Canoa.
Duas revendas de GLP, uma em Porto Alegre e outra em Ivoti, foram interditadas por exercerem a atividade sem autorização da ANP. Foram apreendidos 28 botijões na primeira e 123 na segunda.
Outra revenda, em Gravataí, também foi interditada, por não respeitar as normas de segurança da legislação vigente.
Um revendedor de óleo lubrificante de Porto Alegre teve 174 litros do produto apreendidos por não terem registro na ANP.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 15 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Santa Catarina
Em Florianópolis, Lages e Correia Pinto, foram fiscalizados um posto de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e uma revenda de GLP.
A revenda de GLP, em Correia Pinto, foi interditada por não possuir autorização da ANP, tendo 57 botijões apreendidos. O posto, localizado em Florianópolis, foi autuado por não realizar a drenagem nos tanques de óleo diesel.
Não foram encontradas irregularidades na distribuidora, em Lages.
No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
São Paulo
No estado, foram fiscalizados 87 postos de combustíveis, três distribuidoras de combustíveis, 11 revendas de GLP, uma distribuidora de GLP, três pontos de abastecimento (PAs), um produtor de etanol, dois produtores de lubrificante acabado, um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) e dois agentes não regulados (empresas ambientais, para verificação de atividades relacionadas a combustíveis).
As ações ocorreram em 35 municípios: São Paulo, Osasco, Campinas, Ribeirão Preto, Valinhos, Sumaré, Sertãozinho, Tremembé, Mogi das Cruzes, Aguaí, Tambaú, Leme, Limeira, Conchal, Taubaté, Paulínia, Cosmópolis, Americana, Piracicaba, Lorena, Caçapava, Ourinhos, Batatais, Vargem Grande Paulista, Paraibuna, Marília, Caieiras, Guarulhos, Candido Mota, Indaiatuba, Presidente Prudente, Praia Grande, Regente Feijó, Tupã e Itapevi.
Na Região Metropolitana de São Paulo, a ANP realizou ação focada em postos com autorização para abastecimento fora de seu estabelecimento (o chamado “delivery de combustíveis”). Os agentes foram notificados para apresentação de informações e documentos à Agência.
Além disso, na verificação das entregas, um posto de Guarulhos foi autuado por seu veículo de entrega não possuir material absorvente para remoção de eventual derrame de produto. Outro, em São Paulo, foi autuado em duas ocasiões por utilizar veículos de entrega diferentes, com equipamentos medidores de combustíveis sem aferição e certificação do Inmetro. Ainda na capital paulista, outro posto foi autuado por não possuir equipamentos para testes de qualidade certificados e não possuir material absorvente para remoção de eventual derrame de produto.
A Agência participou ainda de força-tarefa com a Polícia Civil, o IPEM-SP e o Procon-SP em Tambaú, resultando em quatro postos autuados, por motivos como: não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); e não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel.
Em Marília, houve ação conjunta com a Polícia Civil, na qual um posto foi autuado e interditado totalmente por: dificultar o acesso dos fiscais às suas instalações; comercializar gasolina comum fora de especificação; romper lacres e faixas de interdição anterior; comercializar combustíveis enquanto deveria estar interditado; e não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel.
Em Tremembé, Taubaté, Paraibuna, Indaiatuba e Praia Grande, ocorreram fiscalizações do Procon-SP, órgão que mantém acordo de cooperação com a ANP. Um posto foi autuado e interditado totalmente por exercer a atividade sem autorização da ANP, tendo apreendidos mais de 38 mil litros de combustíveis.
Em ações individuais da ANP, quatro postos de São Paulo foram autuados e sofreram interdições.
Um posto teve tanque e bicos de abastecimento interditados por comercializar gasolina aditivada e etanol fora de especificação, além de receber autuações por não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, ter tanque sem interligação à bomba medidora e a equipamento filtrante e não informar que fornece combustível de distribuidora diferente da marca comercial exibida no painel de preços e nas bombas.
Outro posto da capital paulista foi autuado e interditado totalmente por: exercer a atividade sem autorização da ANP; se recusar a fornecer amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC); exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca; não efetuar regularmente a drenagem de fundo do tanque de óleo diesel nem o registro dos resultados encontrados; e não informar que fornece combustível de distribuidora diferente da marca comercial que ostenta.
Outros dois postos da cidade foram autuados e sofreram interdições de bicos por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba (bomba baixa).
Em Mogi das Cruzes, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por: dificultar o acesso dos fiscais às suas instalações; comercializar gasolina comum com percentual de etanol fora das especificações; exibir em suas instalações a marca comercial, embora cadastrado como bandeira branca; não ter equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis; e não possuir equipamento para a verificação dos estoques de combustíveis armazenados em seus tanques.
Em Leme, um posto foi autuado por comercializar etanol fora da especificação, tendo interdições de tanque e bicos.
Foram autuados ainda 12 postos de combustíveis, sem interdições, em São Paulo, Tambaú, Piracicaba, Batatais, Caieiras, Guarulhos e Cândido Mota. Entre o motivos, estiveram: desatualização cadastral; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis; não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de diesel; violar os lacres de fiscalização anterior; não tomar medidas determinadas em notificação; entrega de combustível em local diverso do estabelecimento da revenda, sem autorização para essa atividade; possuir tanques não interligados à bomba medidora e ao equipamento filtrante; não funcionar em horário mínimo obrigatório; e recusar o fornecimento de amostras para o PMQC.
Com relação aos pontos de abastecimento, um deles, em Aguaí, foi autuado e interditado totalmente por ter capacidade de armazenamento igual ou superior a 15 m³ e funcionar sem possuir autorização da ANP, tendo apreendidos 14.600 litros de óleo diesel S10. Outro PA, em Cândido Mota, foi autuado por adquirir óleo diesel S10, irregularmente, junto a um posto revendedor de combustíveis.
No segmento de produtores de lubrificantes, um agente de Vargem Grande Paulista foi autuado e interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP e remover sem autorização os produtos apreendidos depositados em suas instalações interditadas, dando destinação não permitida aos produtos e equipamentos. Foram apreendidos 2.400 litros de lubrificantes e fluidos.
Em Mogi das Cruzes, outro produtor de lubrificantes foi autuado e interditado totalmente por comercializar o produto sem o devido registro na ANP e funcionar sem autorização. Foram apreendidos mais de mil litros de óleo lubrificante acabado.
Em São Paulo, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal aprovada pelo Inmetro disponível no estabelecimento.
Não houve autuações nos demais municípios.
No estado, foram coletadas 55 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Tocantins
Em parceria com o Procon Estadual, foram fiscalizados três postos de combustíveis em Combinado. Não foram encontradas irregularidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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