Soberania mineral passa por investimento em institucionalidade e inovação

A busca pelo desenvolvimento econômico e social do país através da mineração passa por investimentos em institucionalidade e inovação. Essa foi uma das reflexões trazidas por Mauro Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), durante o painel “O fortalecimento das instituições nacionais para defesa da agenda de Minerais Críticos e Estratégicos”. O debate, realizado em Brasília na tarde desta terça-feira (09/06), integrou a programação do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Durante o evento, Sousa destacou que o Brasil ainda carece de uma política mineral clara, o que limita a atração de investimentos capazes de alavancar o potencial do país. Além disso, faltam iniciativas em pesquisa, tecnologia e inovação para criar as condições necessárias para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

“Ainda não conhecemos nosso potencial geológico completo. Com isso, não conseguimos fazer o exercício adequado de soberania para lidar com uma geopolítica voltada ao acesso a minerais críticos e estratégicos. Cada país quer garantir o seu suprimento, não importa como. E precisamos desenvolver uma institucionalidade adequada para enfrentar essa nova realidade”, aponta.

Segundo ele, a agência é responsável por administrar 245 mil processos e tem 15 mil planos de aproveitamento econômico pendentes de análise, além de 90 mil áreas para serem postas em disponibilidade. “Apesar disso, operamos com apenas 50% do número de servidores. Tivemos progressos importantes, mas os cortes orçamentários sucessivos limitam os avanços em projetos fundamentais do nosso portfólio”, revela.

Sílvia Cristina Alves França, diretora do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), acrescenta que, além dos contingenciamentos de recursos, as instituições também sofrem com a falta do repasse adequado dos royalties de mineração, que somaram mais de R$8 bilhões arrecadados em 2025.

“Por lei, 1,8% da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) deveria ser destinado a pesquisa e desenvolvimento, enquanto a ANM teria direito a outros 7%. Mas o repasse desses royalties não é feito, o que impede que a gente faça nosso trabalho com dignidade para, inclusive, arrecadar mais. Trata-se de um reinvestimento”, aponta.

Parcerias e desafios

Na visão de Vilmar Medeiros Simões, diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB) é responsável por moderar o debate, o país tem buscado estabelecer novas rotas através de parcerias internacionais para impulsionar o processo de agregação de valor dos recursos minerais disponíveis. “Temos o objetivo enquanto nação de despontar não só como fornecedor e exportador de commodities. Para tanto, precisamos atuar em diversas frentes como forma de prover o setor com que ele precisa em termos de pesquisa e tecnologia. E isso envolve a necessidade de integração entre as instituições”, esclarece.

Adriano Reis Lucheta, diretor do Instituto SENAI/PA de Inovação em Tecnologias Minerais, enumerou alguns dos principais desafios que devem ser superados. Dentre eles, destacam-se a dificuldade de atração de novos talentos e a necessidade de se aumentar a produtividade, pois os futuros depósitos minerais tendem a ser cada vez mais complexos, com menores teores de recursos e em localizações mais profundas.

“Nesse contexto, a competitividade não se resume à disponibilidade de recursos minerais. É preciso ter infraestrutura de laboratório, logística, ambiente regulatório, engenheiros, geólogos, formuladores de políticas. E tudo isso passa pela valorização de instituições como universidades, institutos de pesquisa e agência reguladora”, explica.

Responsável por estudar imãs de terras raras há quase 40 anos, Fernando José Gomes Landgraf, professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), afirma que o assunto voltou à tona em 2011. Na ocasião, a China limitou o fornecimento desses imãs no mercado internacional, acendendo um sinal de alerta para os demais países. “Muitos pesquisadores que haviam praticamente abandonado o setor voltaram a se interessar pelo tema. Isso atraiu empresas e levou os institutos nacionais de ciência e tecnologia a unir esforços e formar INCTs para desenvolver o setor”, revela.

Dentre as iniciativas em andamento, destaca-se um laboratório pioneiro na fabricação de imãs de terras raras em Minas Gerais. De acordo com José Luciano de Assis Pereira, gerente de Pesquisa, Inovação e Tecnologia do Centro de Inovação e Tecnologia (CIT SENAI MG), a planta industrial busca dominar todas as etapas produtivas para depois escalá-las em um processo industrial.

“Partimos da mineração, passando pelo beneficiamento, separação de carbonatos, formação de óxidos até chegarmos na produção das ligas usadas na confecção dos imãs de alto desempenho. Mas para ter sucesso nessa missão, também precisamos investir na formação e retenção de engenheiros de produção, metalurgistas, químicos, entre outros”, finaliza.