Senado debate política nacional para minerais críticos e reforça necessidade de fortalecer capacidade regulatória e institucional do setor mineral

O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (28/5), nova audiência pública para discutir os projetos de lei relacionados à política nacional de minerais críticos e estratégicos. O debate reuniu representantes do setor mineral, especialistas e integrantes do governo para tratar de temas como transição energética, industrialização, atração de investimentos, segurança jurídica e fortalecimento das instituições responsáveis pela regulação da mineração no país.

A discussão ocorre em um momento de crescente interesse internacional sobre minerais utilizados em tecnologias ligadas à mobilidade elétrica, semicondutores, defesa, inteligência artificial e geração de energia. O Brasil aparece entre os países com maior potencial geológico para fornecimento dessas substâncias, especialmente terras raras, lítio, cobre, grafita e nióbio.

Durante a audiência, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Sousa, afirmou que o país precisa avançar na construção de uma política clara para o setor sem criar estruturas que possam sobrepor competências técnicas já existentes.

Segundo ele, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração, do Serviço Geológico do Brasil e das demais instituições ligadas ao setor é condição necessária para que o país consiga responder com agilidade ao novo cenário global.

“Conhecimento geológico é um ativo do país e é fundamental para o exercício da nossa soberania”, afirmou o diretor-geral ao defender maior investimento em pesquisa mineral, estrutura tecnológica e capacidade operacional do Estado.

Ao comentar os projetos em discussão no Congresso, Mauro Sousa avaliou que há complementaridade entre as propostas, mas fez ressalvas sobre mecanismos que possam transferir atribuições técnicas para estruturas de natureza política ou excessivamente centralizadoras.

“Quem tem expertise, quem conhece como o mercado funciona, nós temos infraestrutura já pronta, a institucionalidade nossa está dada”, disse.

O diretor-geral também chamou atenção para os desafios estruturais enfrentados atualmente pela Agência Nacional de Mineração. Segundo ele, gargalos operacionais, limitações tecnológicas e insuficiência de pessoal ainda impactam a velocidade de análise de processos minerários. “Nós temos um portfólio de projetos de transformação digital que a agência precisa percorrer”, afirmou.

Outro ponto destacado por Mauro Sousa foi a necessidade de equilíbrio entre soberania nacional e atração de investimentos. Para ele, o país precisa construir um ambiente regulatório previsível, com segurança jurídica e capacidade de resposta rápida, sem adotar medidas que afastem capital e tecnologia. “Esse tempo tem que ser um tempo de ontem, não é o tempo de amanhã”, afirmou ao defender maior celeridade na definição da política nacional para minerais críticos e estratégicos.

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Pablo Cesário, disse que o debate sobre minerais críticos está diretamente ligado à reorganização das cadeias globais de suprimentos e à transição energética. Segundo ele, o Brasil precisa avançar na construção de capacidade tecnológica e mecanismos de financiamento para agregar valor à produção mineral.

Já a economista Rafaela Guedes destacou que o país reúne condições relevantes para ocupar posição estratégica nas cadeias globais desses minerais, mas defendeu que o marco regulatório preserve previsibilidade e estabilidade institucional.

A audiência discutiu os projetos de lei 4.443/2025 e 2.780/2024, ambos voltados à criação de instrumentos para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Entre os temas abordados estão incentivos à industrialização, rastreabilidade, financiamento, agregação de valor e criação de zonas de processamento mineral.

A sessão desta quinta deu continuidade às discussões iniciadas na quarta (27/5), quando o Senado já havia promovido debate sobre o tema com representantes do setor mineral, especialistas e instituições públicas.