Para autoridades, política para o setor mineral demanda uma agência fortalecida

Para o deputado Federal Arnaldo Jardim, relator do projeto de lei 2.780/2024, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, alguns esforços vêm sendo empreendidos para garantir autonomia às agências reguladoras. “Buscamos inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mecanismos para disciplinar o não contingenciamento dos recursos das agências. No caso da ANM, tivemos um concurso recente que ajuda a completar sua força de trabalho, ainda que parcialmente.”, resume.

Na visão de Anderson Barreto Arruda, diretor de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), existem muitos desafios e oportunidades em debate no âmbito do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) que demandam uma atuação efetiva da ANM, especialmente no que diz respeito aos minerais críticos. “Porém, não existe política pública sem uma agência fortalecida. Precisamos reforçar essa mensagem para que ela se propague”, afirma.

Fortalecimento da cadeia 

As discussões da manhã tiveram início com Matt Blundell, analista sênior de geopolítica e relações internacionais da S&P Global Energy. Ele chamou a atenção para uma mudança em curso na geopolítica global, que faz com que as cadeias de suprimentos não sejam mais reguladas apenas por pressupostos econômicos. “Hoje, este tema virou questão de segurança nacional, pois os países que detêm os recursos não necessariamente são os que capturam os maiores ganhos ou controlam as cadeias”, resume. 

O primeiro painel do dia, intitulado “Iniciativas governamentais sobre desenvolvimento da Cadeia Produtiva para Minerais Críticos e Estratégicos”, destacou a janela de oportunidade que se abre para o país em razão dos esforços globais para a transição energética, que irão demandar minerais abundantes no Brasil ao longo das próximas décadas. 

“O governo busca desenvolver a cadeia produtiva nacional com foco na soberania e verticalização. Mas uma política pública isolada não dá conta de um desafio complexo como esse. Precisamos de ações integradoras que envolvam diferentes ministérios e o Congresso”, aponta Osório Coelho Guimarães Neto, diretor do Departamento de Programas de Inovação, Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (MCTI). 

Para Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), antes de chegar nas etapas de transformação, o Brasil ainda precisa ampliar sua produção. “Temos uma grande discrepância entre nossas reservas e o que de fatos extraímos. Superar essa lacuna passa por melhorar o conhecimento geológico, ter mais resultados positivos em pesquisa e maior celeridade no andamento de processos minerários e licenciamento ambiental”, explica 

Carlos Leonardo Teofilo Durans, diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), destaca a importância da mineração em áreas estratégicas para o país. 

“Apesar do nosso agro pujante, temos a fragilidade de importar 90% dos fertilizantes que consumimos. Através do Nova Indústria Brasil, que institui uma política nacional para o setor industrial, criamos o Conselho Nacional de Fertilizantes e estamos buscando ações para reduzir essas vulnerabilidades, como a inauguração recente da primeira planta para a produção de fosfatados do país em muitos anos”, ressalta.

Na sequência, o painel “Instrumentos econômicos e de competitividade para o desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil” detalhou a importância dos mecanismos de incentivo previstos no PL 2.780/2024, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado Federal.

O assessor legislativo e especialista em Transição Energética na Câmara dos Deputados, Ziraldo Santos, afirma que a construção do projeto de lei partiu de estudos comparativos para entender como o restante do mundo, como União Europeia, Estados Unidos e Austrália, têm tratado a questão dos minerais críticos.

“A partir dos benchmarks, buscamos adaptar as ferramentas mapeadas à realidade brasileira. Isso resultou em uma proposta que atende uma grande demanda do setor: a criação de um fundo garantidor privado de R$5 bilhões, com potencial para alavancar investimentos da ordem de R$50 bilhões. Outro instrumento previsto é a concessão de créditos fiscais para a mineração”, aponta.

Segundo a subsecretária de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda (MF), Carolina Grottera, o trabalho de pesquisa resultou no desenho de novos instrumentos e no redesenho de outros já utilizados, citando como exemplo o Ecoinvest, que funciona com base em leilões.

“O Tesouro coloca recursos à disposição e as instituições financeiras podem pleiteá-los para usar exclusivamente em projetos estratégicos da transição ecológica. Mas para liberar o acesso, ela precisa atrair capital privado, incluindo estrangeiro. É uma maneira de usar o recurso público para impulsionar o setor da mineração”, encerra.