Os desafios do fechamento da mina da Braskem, em Alagoas

Maceió é conhecida pelas praias de águas transparentes e pela paisagem entre o mar e a Lagoa Mundaú. Desde 2018, porém, outra imagem passou a marcar a capital alagoana: bairros evacuados, ruas interditadas e imóveis abandonados após o avanço das subsidências do solo associadas à exploração de sal-gema pela Braskem.

Subsidência é o rebaixamento gradual do terreno provocado por movimentações subterrâneas. Em Maceió, o fenômeno atingiu principalmente a região do Mutange e levou à desocupação de bairros inteiros após o surgimento de rachaduras, tremores e deformações em imóveis. Em março deste ano uma equipe de reportagem da Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Mineração (ANM) acompanhou o Grupo de Trabalho que atua no local.

O sal-gema, utilizado na fabricação de PVC, detergentes e produtos farmacêuticos, era explorado pela empresa desde a década de 1970 em cavidades localizadas entre 800 e 1.200 metros de profundidade.

“Maceió não afundou na sua totalidade”, resume o gerente regional da Agência em Alagoas, Fernando Bispo, um dos primeiros técnicos informados quando os tremores começaram.

“Fui acionado na parte da tarde de domingo e, quando cheguei na segunda-feira, no escritório do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), fui surpreendido por uma alta demanda da imprensa, da população e do Ministério Público. Esse virou o principal tema da cidade por vários anos”, relembra.

Em resposta, a ANM emitiu um auto de interdição da atividade minerária da Braskem. Em 2019, estudos do Serviço Geológico do Brasil confirmaram a relação entre a extração de sal-gema e a instabilidade do solo. A mineração foi encerrada, mas começou uma etapa longa e complexa: o fechamento da mina.

Toda mineração no país precisa possuir um Plano de Fechamento de Mina (PFM), documento que define como ocorrerá o e encerramento das operações, a mitigação dos impactos e o uso futuro da área. A exigência de um PFM ganhou maior rigor nos últimos anos, sobretudo após a Resolução nº 68/2021, que consolidou regras para o encerramento das operações minerárias e o acompanhamento das medidas socioambientais e a criação da Agência foi fundamental para dar previsibilidade ao setor, com fiscalização contínua sobre mitigação de impactos, recuperação das áreas e definição de usos futuros dos territórios minerados.

No caso de Maceió, o Plano de Fechamento de Mina da Braskem passou a ser acompanhado continuamente pela ANM, que criou um grupo de trabalho específico para fiscalizar o processo. O objetivo é estabilizar as cavidades subterrâneas e reduzir riscos de novos colapsos ou movimentações do solo.

A área de desocupação e demolição soma cerca de 275 hectares. Já a área operacional das minas possui 187 hectares, incluindo regiões da laguna. A mineração em Maceió é formada por 35 frentes de lavra e, desde 2018, o principal trabalho tem sido o preenchimento gradual dessas cavidades com areia, processo conhecido como backfilling.

“Algumas cavidades ficam dentro da camada do sal e outras ficam fora. As que ficam fora estão sendo preenchidas com areia e devem terminar em 2027. Depois, começa o preenchimento das cavidades que estão na camada do sal”, explica Fábio Perlatti, responsável pela Gerência de Sustentabilidade e Fechamento de Mina da ANM.

Segundo ele, a profundidade das estruturas torna o monitoramento altamente especializado.

“O desafio é que você não acessa a mina. As cavidades ficam entre 800 e 1.200 metros de profundidade.  A situação das cavidades é acompanhada por sonares e diversos equipamentos. Acredito que essa seja uma das áreas mais vistoriadas em relação à sismologia no Brasil”, afirma.

Atualmente, Maceió concentra um dos sistemas de monitoramento geotécnico mais sofisticados da mineração no país. Sensores sísmicos, piezômetros (medidores de pressão), rede DGPS (sistema de aprimoramento GPS), interferometria via satélite e modelos geomecânicos acompanham movimentações milimétricas praticamente em tempo real.

Fiscalização contínua

A fiscalização ocorre de forma remota e presencial. Técnicos da ANM acompanham os dados enviados pela empresa e realizam vistorias periódicas na capital alagoana.

“Em 2019, as visitas aconteciam trimestralmente. Com a redução das subsidências, entendemos que o acompanhamento presencial poderia ser ajustado. Hoje, as equipes vêm duas vezes por ano”, explica Perlatti.

As reuniões técnicas avaliam dados sísmicos, comportamento das cavidades, medições de vibração e os protocolos adotados para evitar novos eventos geológicos.

O principal ponto de atenção continua sendo a estabilidade das cavidades subterrâneas. O episódio da mina 18, que sofreu colapso parcial em 2023 na região da Lagoa Mundaú, levou ao reforço dos protocolos de monitoramento.

Mesmo após o preenchimento das estruturas, o monitoramento deve continuar por décadas. Segundo os técnicos, o encerramento operacional não significa o fim do acompanhamento geotécnico da área.

O futuro da área

A definição da destinação futura integra os planos de fechamento de mina previstos pela Resolução 68/2021. Segundo os técnicos envolvidos, qualquer decisão dependerá primeiro da consolidação das condições de estabilidade.

Durante as reuniões técnicas, o chefe da Divisão de Fechamento de Mina e Uso Futuro, Fernando Kutchenski, reforçou a importância do planejamento da destinação da área.

“Nesse caso específico, a Braskem precisa primeiro estabilizar a área para então indicar quais usos serão possíveis. Pode ser um parque, pode haver restrições de ocupação, pode existir outra destinação. Quando esses estudos estiverem consolidados, a empresa apresenta as possibilidades e a ANM analisa”, pondera Kutchenski.

Dentro da área operacional, o cenário ainda evidencia os impactos da desocupação: imóveis vazios, ruas interrompidas e estruturas em monitoramento permanente. O acesso é controlado e realizado apenas em veículos autorizados, com uso de dispositivos de alerta para emergências sísmicas.

Ao lado das equipes técnicas, máquinas trabalham continuamente no preenchimento das cavidades subterrâneas. Sensores e sistemas de controle acompanham cada etapa da operação. Os dados irão subsidiar futuramente a avaliação definitiva sobre o fechamento da mina.

Mais de cinco anos após o início da crise, o caso de Maceió se consolidou como um dos processos de fechamento minerário urbano mais complexos do país. Enquanto as ações de estabilização avançam, o acompanhamento técnico permanece contínuo em uma cidade que ainda convive com os impactos do fenômeno que transformou sua paisagem urbana.

Pela regulamentação vigente, a renúncia ao título minerário só pode ser homologada após a aprovação, pela ANM, do relatório final de execução do Plano de Fechamento de Mina, o que mantém o empreendimento sob fiscalização até a comprovação de que todas as medidas previstas foram efetivamente cumpridas. Na prática, o fechamento de uma mina deixa de ser um ato pontual e passa a representar um processo permanente de monitoramento técnico, ambiental e social.