Novas tarifas da RGE Sul são aprovadas pela ANEEL

Os custos que mais impactaram o reajuste foram os gastos com pagamento dos componentes financeiros referentes ao ciclo tarifário vigente e ao anterior, além do pagamento de encargos setoriais e das atividades de transporte e aquisição de energia elétrica.

Em razão da calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul em 2024, entre os meses de junho e agosto a ANEEL manteve as tarifas vigentes desde 2023 e posteriormente aprovou reajuste com variação média nula até junho de 2025. Para viabilizar a medida, foi reconhecido um ativo regulatório em favor da RGE, cuja recomposição deveria ocorrer nos três processos tarifários subsequentes, avaliando em cada aplicação o perfil de recomposição.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário 

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo. Nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.