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GERAÇÃO
ANEEL recebe documentos da transferência de controle acionário da Emae
O trâmite encerrará com a assinatura do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2004-ANEEL-Emae.
Publicado em
25/02/2026 08h35
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp encaminhou para a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a documentação comprobatória da efetivação das transferências de controle societário direto e indireto das concessionárias Empresa Metropolitana de Água e Energia – Emae e Pirapora Energia S.A. – Pirapora autorizadas pela ANEEL em 20 de janeiro de 2026, conforme Despacho nº 149.
A Emae e a Sabesp deverão assinar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2004-ANEEL-Emae no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do Despacho nº 594, de 23 de fevereiro de 2026.