ANEEL conclui cálculo das tarifas de transmissão para o ciclo 2026/2027 com maior estabilidade e sinal econômico mais eficiente

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concluiu o processo de cálculo das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

Este é o primeiro ciclo tarifário de transmissão concluído após a delegação de competência à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) para homologação das receitas e tarifas de transmissão, nos termos da Portaria ANEEL nº 7.065/2026. A medida representa avanço na governança regulatória, com maior eficiência administrativa, previsibilidade e preservação do rigor técnico dos processos tarifários conduzidos pela Agência.

Para o ciclo 2026/2027, as receitas referentes às instalações de transmissão em operação comercial totalizam R$ 54,95 bilhões, crescimento de 9,41% em relação ao ciclo anterior. O cálculo considerou 356 contratos de concessão de 258 empresas transmissoras. A receita total considerada no processo da TUST (que incorpora componentes financeiros, orçamento do ONS e obras previstas para entrar em operação comercial ao longo do ano) passou de R$ 51,6 bilhões para R$ 56,5 bilhões, elevação de 9,3%, explicada principalmente pela atualização contratual das receitas, pela expansão da rede de transmissão e por componentes financeiros regulatórios.

Apesar desse crescimento da receita de transmissão, o efeito médio estimado para os consumidores finais em ambiente de distribuição é de 1,1%, resultado que demonstra maior estabilidade no repasse dos custos de transmissão às tarifas finais. O gráfico a seguir mostra a estabilidade das tarifas de transmissão para consumidores e geradores em termos reais, ou seja, descontada a inflação.

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Outro destaque do ciclo 2026/2027 é o avanço na aplicação da nova metodologia de sinal locacional da TUST. Trata-se do quarto passo dos cinco previstos para a transição metodológica, com 60% de peso para o cenário regional e 40% para o cenário nacional. Com isso, o sinal econômico passa a refletir com mais clareza a realidade elétrica do sistema, contribuindo para tornar mais barato o consumo nos pontos em que há maior disponibilidade de geração, como nas regiões Norte e Nordeste, e de forma complementar, orientar a expansão da geração e da carga de maneira mais eficiente, conforme figura a seguir.

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Na prática, a metodologia reforça a racionalidade econômica do uso da rede: regiões com excesso de geração tendem a receber sinal tarifário mais favorável ao consumo, favorecendo a atração de investimentos intensivos em consumo de energia nas regiões Norte e Nordeste, enquanto regiões que mais pressionam a expansão da transmissão recebem sinais compatíveis com os custos que impõem ao sistema. Essa evolução contribui para uma alocação mais justa dos custos, maior eficiência no planejamento setorial e melhor equilíbrio entre os segmentos de carga e geração.

A ANEEL destaca que a transmissão é infraestrutura essencial para a segurança do suprimento, a integração das fontes renováveis e a expansão do Sistema Interligado Nacional. O cálculo tarifário busca assegurar recursos suficientes para remunerar os investimentos necessários, preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e, ao mesmo tempo, garantir modicidade tarifária e transparência para os consumidores.

Com a conclusão do processo, a Agência reafirma seu compromisso com uma regulação técnica, previsível e orientada à eficiência, capaz de sustentar a expansão da rede de transmissão, reduzir distorções tarifárias e fortalecer a transição energética brasileira.