ANEEL aprova transferência de titularidade de outorga da UHE Santo Antônio do Jari

Durante o 9º Circuito Deliberativo de 2026 a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (9/6), a Transferência de titularidade de outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio do Jari, localizada nos municípios paraenses de Almeirim e Laranjal do Jari. A solicitação foi apresentada pela Companhia Energética do Jari S.A. (CEJA), titular da outorga, que transfere a titularidade para a Engie Brasil Energia S.A.

A empresa justificou a solicitação devido a reorganização societária, que foi a incorporação da CEJA pela Engie, com consequente sucessão universal de direitos e obrigações. Desde 2002 a UHE Santo Antônio do Jari opera sob o Contrato de Concessão de Geração nº 4/2002-ANEEL, com prazo de vigência até 29 de outubro de 2045.

Conforme cláusula décima do Contrato de Concessão, está prevista a transferência de controle societário e da concessão. Assim, foi aprovada Resolução Autorizativa para a transferência de titularidade e o sexto Termo aditivo para formalizar o trâmite.

Mudanças de titularidade do Contrato de Concessão

Ao longo da vigência do contrato de Concessão de Geração nº 4/2002-ANEEL, a usina Santo Antônio do Jari passou por outras alterações de titularidade.

Em 2008, foi celebrado o 1º termo aditivo, onde 90% da participação foi transferida à ECE Participações S.A., permanecendo a JESA titular dos 10% remanescentes.

Já em 2012, nos termos do 4º termo aditivo, formalizou a transferência da participação remanescente da JESA à ECE Participações S.A., que passou a figurar como única titular da concessão.

Por fim, em 2020, foi assinado o 5º termo aditivo para a transferência da concessão da ECE Participações S.A. para a Companhia Energética do Jari S.A. (CEJA).