ANEEL abre Consulta Pública para a revisão tarifária da Celesc (SC)

Os índices foram afetados por custos na aquisição de energia, custos de transmissão, operacionais e financeiros.

A Consulta Pública nº 14/2026 estará disponível para contribuições entre 28 de maio e 13 de julho de 2026, pelos seguintes e-mails:

cp014_2026rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;

cp014_2026et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;

cp014_2026pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas.

Também haverá Audiência Pública (AP04/2026) no dia 18 de junho próximo em Florianópolis, quando técnicos da ANEEL vão expor a proposta e receber manifestações dos presentes.

Após análise das sugestões recebidas por e-mail e na Audiência Pública, a diretoria da Agência vai aprovar os índices que irão vigorar nas contas de energia dos consumidores da ESS a partir de 22 de agosto de 2026.

A Nota Técnica e outras informações estarão disponíveis na área de Consultas Públicas do site da ANEEL.

Revisão tarifária x Reajuste tarifária

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.