Novas tarifas da CPFL Santa Cruz são aprovadas pela ANEEL

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, durante Reunião Pública Ordinária, acatar parcialmente o pleito de diferimento positivo apresentado pela Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz) no valor de cerca de R$ 111,7 milhões. O pedido foi feito pela distribuidora com o objetivo de mitigar a acentuada e indesejada volatilidade tarifária prevista para os ciclos 2025 e 2026. Com o diferimento, evita-se um aumento elevado das tarifas nos próximos anos, mantendo o equilíbrio tarifário. Dessa forma, a Agência decidiu aprovar o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da concessionária, considerando um diferimento no valor de R$ 100 milhões, o que conduz a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 2,62%. Confira, na tabela, os novos índices: 

Nesse processo tarifário foram analisados custos com aquisição, transporte de energia, pagamento de encargos setoriais, entre outros.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

A diretoria decidiu, ainda, que a vigência das novas tarifas começará em 22 de maio de 2025, exatamente dois meses após a data contratualmente estabelecida. Essa medida visa facilitar os cálculos do processo tarifário de 2026 e proporcionar mais tempo para que novas as tarifas sejam integradas ao sistema comercial da empresa. Dessa forma, a diferença de receita incorrida no período em que o reajuste foi postergado (entre 22 de março de 2025 e a data proposta, 22 de maio de 2025) deverá ser compensada no processo tarifário de 2026 da distribuidora, por meio de componente financeiro atualizado pela taxa SELIC.

A CPFL Santa Cruz tem sede em Jaguariúna (SP) e atende 503 mil unidades consumidoras no estado.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.