EDP ES tem novas tarifas de energia aprovadas pela ANEEL

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 5/8, o resultado da Revisão Tarifária Periódica (RTP) da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. A distribuidora fornece energia elétrica a cerca de 1,77 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios do Estado do Espírito Santo.

A distribuidora é a primeira que passa pelo processo de revisão tarifária após renovar a concessão, conforme 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1995, assinado em 16 de julho de 2025.

Confira os novos índices que passam a valer na quinta-feira (7/8):

Os itens que mais impactaram na composição dos reajustes foram:

• encargos setoriais;
• custos com distribuição de energia;
• receitas irrecuperáveis; e
• componentes financeiros atuais e estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a presente revisão. 

O tema foi discutido com a sociedade por meio de audiência pública em Vitória (ES), em 05 de junho, e foi pauta da Consulta Pública nº 22/2025.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo. Nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.