ANEEL comunica instabilidade do Sistema de Protocolo Digital - SPD

O Sistema de Protocolo Digital (SPD) está apresentando instabilidade com diversas mensagens de erro e funcionamento intermitente. A ANEEL já está atuando para resolver o problema.

Tendo em vista o disposto na Norma de Organização nº 56, de 9 de dezembro de 2024, os prazos com vencimento originalmente previstos para hoje (10/10/2025), ficam prorrogados automaticamente até as 23h59 de segunda-feira, 13 de outubro de 2025.

Em caso de dúvidas, oriente o agente a entrar em contato com a equipe do Protocolo-Geral pelo e-mail protocologeral@aneel.gov.br ou pelo telefone 2192-8660.

Confira o que determina a Norma de Organização nº 56 em caso de indisponibilidade técnica do sistema:

Art. 46. § 2º Na hipótese prevista no § 1º, caso o SEI apresente indisponibilidade por motivo técnico conforme estabelecido nos arts. 47 e 48, o prazo será automaticamente prorrogado até as vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do primeiro dia útil subsequente ao restabelecimento do sistema.

Art. 47 § 2º Será caracterizada indisponibilidade por motivo técnico quando:

I – exceder 60 (sessenta) minutos, consecutivos ou acumulados, se ocorrida entre 6 (seis) horas e 23 (vinte e três) horas; e

II - ocorrer no intervalo entre 23 (vinte e três) horas e 23 horas e 59 minutos.

Art. 48. Considera-se indisponibilidade do SEI, para fins desta Norma, a interrupção generalizada dos seguintes serviços ao público externo:

I – protocolo de documentos;

II - consulta aos autos dos processos;

III – login no acesso externo do SEI.