Serviço Florestal Brasileiro lança Consulta Pública sobre propostas de concessão de três florestas públicas federais no Amazonas

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), deu início à realização de consulta pública referente à proposta de edital de concessão da Floresta Nacional do Jatuarana, da Floresta Nacional de Pau Rosa e da Gleba Castanho. A iniciativa tem o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Ministério de Economia.

O processo de consulta pública é composto pela realização de audiência pública nos municípios onde se localizam as Unidades de Manejo Florestal, objeto de cada edital de concessão, bem como a disponibilização no site do Serviço Florestal Brasileiro dos editais, seus anexos e demais documentos de apoio com oferta de um e-mail para apresentação de dúvidas, pedidos de esclarecimentos e contribuições.

Os editais de concessão estão em consulta pública até o dia 29 de julho, no link: https://www.florestal.gov.br/editais-em-consulta-publica. Os interessados poderão consultar os documentos relativos à concessão, encaminhar dúvidas e contribuir com sugestões para os e-mails indicados em cada edital de concessão sob consulta.

Todo cidadão pode participar da consulta pública, que tem como objetivo auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão e colher informações sobre expectativas e sugestões da população quanto às concessões florestais.

Estas serão as primeiras concessões florestais da União no estado do Amazonas. Um edital abrange a Flona do Jatuarana, localizada no município de Apuí e que conta com 4 UMFs. Outro edital abrange a Flona de Pau Rosa, localizada no município de Maués e que está dividida em 3 UMFs. E, por fim, a primeira concessão de gleba pública federal refere-se à Gleba Castanho, localizada nos municípios de Careiro e Manaquiri e conta com 3 UMFs. Os estudos técnicos e econômicos foram conduzidos por consultorias especializadas contratadas, lideradas pelo BNDES e supervisão do Serviço Florestal Brasileiro.

A concessão florestal é uma forma de promover o uso sustentável de florestas públicas, na qual o Estado concede, por um período determinado, de até 40 anos, mediante um processo de concorrência e critérios de técnica e preço, do direito da prática do manejo florestal, e com remuneração ao Poder Público pela produção florestal, e demais investimentos previstos em contrato. Atualmente, já existem 21 contratos de concessão florestal em andamento, que envolvem sete florestas nacionais, tendo o primeiro sido assinado em 2008.

O Manejo Florestal se baseia em mecanismos e práticas de exploração de impacto reduzido, e na mensuração e adequação da capacidade que a floresta tem de se regenerar naturalmente. Com a prática do Manejo Florestal, apenas de quatro a seis árvores são retiradas por hectare e o retorno à mesma área ocorrerá somente após 30 anos, garantindo o tempo necessário para a recuperação plena da floresta manejada.

 “O BNDES contribui com a sua experiência técnica de estruturação e implementação de projetos de concessão de outros setores da economia e de concessões florestais voltadas ao manejo florestal sustentável”, afirma o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do Banco, Pedro Bruno Barros de Souza “Os projetos desenvolvidos estimularão o desenvolvimento socioeconômico das regiões onde as áreas se situam, atraindo investimento local de longo prazo, propiciando geração de emprego e renda. A operação das concessões florestais, além de se valer do Manejo Florestal Sustentável para a produção de madeira legal, em um processo transparente e altamente monitorado, amplia o monitoramento no território com foco na conservação e proteção".

Para concorrer às licitações, os interessados disputarão cada uma das Unidades de Manejo Florestal, apresentando propostas técnica e de preço. A proposta que alcançar a maior pontuação será a vencedora, sendo necessário que a empresa, individualmente ou em consórcio, seja habilitada conforme os requisitos indicados no edital.

“A concessão de florestas públicas é diferente de uma privatização. Não é possível ao concessionário obter a titularidade imobiliária ou a preferência em sua aquisição, o acesso ao patrimônio genético, o uso dos recursos hídricos acima da quantidade considerada insignificante, a exploração dos recursos minerais, a exploração dos recursos pesqueiros e da fauna silvestre”, explica o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Henrique Marostegan e Carneiro. “O processo de consulta é muito importante para o processo, porque é por meio dele que alinhamos as propostas de implementação de políticas públicas voltadas à produção e à conservação das florestas com os anseios da população local, e da sociedade em geral”.

Além do manejo florestal sustentável, as concessões agregam benefícios locais, pois estimulam o desenvolvimento socioeconômico, com a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas. Trata-se, portanto, de uma relação estabelecida entre setor público e setor privado que promove a valorização econômica da floresta em pé, aliada à promoção do desenvolvimento social local.

Vale ressaltar que o contrato de concessão respeita os direitos e necessidades dos povos e comunidades tradicionais e não inclui acesso ao patrimônio genético, uso dos recursos hídricos, exploração de recursos minerais, pesqueiros ou fauna silvestre, nem comercialização de créditos de carbono. A titularidade da terra continua sendo do governo, uma vez que o concessionário apenas recebe o direito de realizar o manejo florestal na área.

Nestes três editais, as Unidades de Manejo Florestal a serem concessionadas em cada floresta pública possuem tamanhos distintos. A Flona do Jatuarana ofertará 376,9 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável, composta por 4 UMFs, sendo que a maior delas possui 194 mil hectares. A Flona de Pau Rosa possui 3 UMFs que totalizam 249 mil hectares. A Gleba Castanho, também é composta por 3 UMFs que ofertam, em conjunto, 151 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável.

Conheça os grandes números do projeto

Estudos sobre geração de emprego em atividades de manejo florestal, indicam que a cada 1 mil hectares de florestas manejados, são gerados 4 empregos diretos e que, a cada emprego direto, são gerados 2 empregos indiretos.

Os recursos arrecadados nas concessões florestais são destinados ao Serviço Florestal Brasileiro, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e aos municípios e estados onde as Unidades de Manejo Florestal se localizam. Quando a concessão florestal é realizada dentro de uma Floresta Nacional, parte dos recursos são também destinados ao ICMBio. Quando a concessão se localiza em uma gleba pública, parte dos recursos é destinado ao Ibama.

Destacamos que em pleno funcionamento, em valores atuais, estes três editais de concessão terão a capacidade de produzir 450 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano, correspondendo a uma arrecadação, aos preços mínimos dos editais, de R$ 62,5 milhões.

Além disto, os concessionários florestais investirão anualmente cerca de R$ 450 mil em atividades de proteção das florestas públicas onde estão as Unidades de Manejo Florestal concedidas, e mais R$ 450 mil anualmente em investimentos sociais para a população local. Soma-se a este valor, a aplicação anual de R$ 4,5 milhões em projetos relacionados à gestão da floresta pública, desenvolvimento da região do entorno da floresta, combate à incêndios, monitoramento e pesquisa florestal.

Audiências Públicas 

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realiza, entre os dias 24 e 29 de junho, quatro audiências públicas sobre os editais de concessões da Floresta Nacional do Jatuarana, Floresta Nacional de Pau Rosa, e da Gleba Castanho.

A primeira reunião foi realizada nesta sexta-feira (24/06), para o município de Apuí, quando foi apresentada à população a Proposta de Edital de Concessão da FLONA do Jatuarana. Na terça-feira (28/06), na audiência a ser realizada no município de Maués, será apresentado a proposta de Edital de Concessão Florestal da FLONA de Pau Rosa.

Nos dias 28/06 (terça-feira) e 29/06 (quarta-feira), nos municípios de Manaquiri e Careiro, serão apresentadas a Proposta de Edital para a Gleba Castanho.

>> As audiências públicas ocorrerão de forma presencial nas seguintes datas e municípios:

Audiência Pública Florestal Nacional do Jatuarana | Município de Apuí:

Data: 24 de junho de 2022.

Horário: 9h às 12h30 – horário local.

Local: Centro de Multiuso Padre Faliero, Rua Rio dos Pombos, S/N – Bairro JK.

Audiência Pública Florestal Nacional de Pau Rosa | Município de Maués:

Data: 29 de junho de 2022.

Horário: 9h às 12h30 – horário local.

Local: Museu do Homem, situado à Rua Floriano Peixoto, 404 – Centro.

Audiência Pública Gleba Castanho | Município de Manaquiri:

Data: 28 de junho de 2022.

Horário: 9h às 12h30 – horário local.

Local: Auditório da Prefeitura de Manaquiri, Rua Pedro Pastor nº41 – Centro.

Audiência Pública Gleba Castanho | Município de Careiro:

Data: 29 de junho de 2022.

Horário: 9h às 12h30 – horário local.

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, BR-319, km 112.

Participação nas audiências públicas

As audiências são abertas à participação e são o momento ideal para conhecer e contribuir para a proposta de edital. Durante o evento, o Serviço Florestal Brasileiro irá apresentar as propostas de editais à população local, às instituições públicas e ao setor produtivo, além de sanar dúvidas sobre o modelo de concessão adotado.

Parceria SFB e BNDES

O lançamento deste conjunto de editais é resultado de uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do SFB, e o BNDES para promover a prática do manejo florestal sustentável para exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços. As concessões florestais visam a promoção da produção sustentável, o estímulo ao desenvolvimento econômico regional e a melhoria da qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas. A estruturação do processo está sendo auxiliada pelo consórcio formado por Radar PPP, Evergreen Investimentos Florestais e Portugal Ribeiro Advogados, contratado para a elaboração dos estudos e serviços técnicos.

Informações à imprensa
imprensa@agro.gov.br