Convênios e Transferências
Sugestão de texto da introdução desse item:
“Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo (a) [nome do órgão ou entidade]”.
Este item deve apresentar a seguinte estrutura de submenus:
5.1. REPASSES E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS
As informações a serem divulgadas nesse item referem-se a repasses e transferências de recursos financeiros da União realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Incluem-se nesta seção:
a) Transferências constitucionais e legais;
b) Transferências de renda direta ao cidadão;
c) Parcerias celebradas e respectivos planos de trabalho.
Também deve ser disponibilizado link para a Plataforma +Brasil, acompanhados do respectivo passo a passo que facilite a localização da informação desejada pelo cidadão.
Aqueles que não possuem informações sobre este item no Portal da Transparência ou na Plataforma +Brasil devem produzi-la e fazer a divulgação em seus sites oficiais, sendo necessária a divulgação das seguintes informações:
a) Órgão superior;
b) Órgão subordinado ou entidade vinculada;
c) Unidade gestora;
d) Nome do conveniado;
e) Número do convênio;
f) Número do processo;
g) Objeto;
h) Valor do repasse;
i) Valor da contrapartida do conveniado;
j) Valor total dos recursos;
k) Período de vigência;
l) Parcerias celebradas e respectivos planos de trabalho.
Ainda que não realize repasses e transferências de recursos, deve ser criado o item de navegação, informando que não existe conteúdo a ser publicado. Nestes casos, sugere-se a publicação do seguinte texto: “O (a) [nome do órgão ou entidade] não efetua repasses e transferências de recursos financeiros”.