O Guia de Transparência Ativa para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (GTA) foi idealizado pela CGU com o objetivo de padronizar a apresentação das informações obrigatórias, de modo a facilitar a localização delas em qualquer sítio governamental.
O GTA busca oferecer uma compilação das obrigações de transparência – esparsas em leis, decretos e atos normativos infralegais – e as organiza dentro de uma estrutura padronizada de submenus dentro da seção “Acesso à Informação”.
Assim, o monitoramento quanto ao cumprimento das obrigações de transparência leva em conta não apenas a disponibilização da informação em si, mas também a sua localização na estrutura prevista para a seção “Acesso à Informação”.
Conforme destacado no “passo 1”, o monitoramento quanto ao cumprimento das obrigações de transparência ativa leva em conta a estrutura de submenus prevista no GTA para a seção “Acesso à Informação”. Assim, são pré-requisitos para uma boa avaliação:
- A seção “Acesso à Informação” deve estar disponível em primeiro nível, no menu principal do sítio oficial;
- Os submenus devem ser organizados com a exata nomenclatura e na mesma sequência indicada no GTA, a saber:
- Institucional;
- Ações e Programas;
- Participação Social;
- Auditorias;
- Convênios e Transferências;
- Receitas e Despesas;
- Licitações e Contratos;
- Servidores (este submenu pode se chamar “Empregados”, no caso das estatais);
- Informações Classificadas;
- Serviço de Informações ao Cidadão;
- Perguntas Frequentes;
- Dados Abertos;
- Sanções Administrativas.
O monitoramento quanto ao cumprimento das obrigações de transparência ativa é feito por meio do Sistema de Transparência Ativa (STA), disponibilizado aos órgãos e entidades cadastrados com perfil “Gestor” no módulo “Aceso à Informação” da Plataforma Fala.BR.
É por meio do STA que a CGU organiza a “fila” de avaliações pendentes.
É preciso informar no STA, para cada item de transparência ativa, o link exato da página onde a informação foi publicada dentro da estrutura de submenus da seção “Acesso à Informação”.
Sempre que a Equipe de Monitoramento da Transparência Ativa avalia um item como “não cumpre” ou “cumpre parcialmente”, é informado no campo “observação” do STA a razão dessa avaliação e o que precisa ser ajustado.
Essa é a principal forma de comunicação entre a CGU e os órgãos avaliados, no que se refere ao monitoramento de TA, e é responsabilidade dos órgãos e entidades acessar o STA e verificar as observações quanto aos ajustes necessários em sua transparência ativa.
Após verificar as observações nos itens avaliados como “não cumpre” ou “cumpre parcialmente” é preciso realizar os ajustes necessários no sítio oficial e, em seguida, atualizar o item no STA.
Só assim ele entrará na “fila” de monitoramento da transparência ativa e será reavaliado.
As comunicações da Equipe de Monitoramento da Transparência Ativa sobre diversos assuntos, tais como eventuais atualizações no GTA; realização de ações de monitoramento ou divulgação de eventos e capacitações serão informadas às pessoas cadastradas na Plataforma Fala.BR como:
- Autoridade de Monitoramento da LAI (AMLAI);
- Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC);
- Responsável pela Transparência Ativa.
Por isso, para receber tais comunicações, é importantíssimo que os cadastros estejam sempre atualizados!
Caso haja dúvidas acerca das observações deixadas pela CGU no STA, entre em contato com a equipe de monitoramento pelo e-mail cgdat.transparencia@cgu.gov.br
Por esse canal também podem ser encaminhadas dúvidas ou sugestões a respeito do GTA ou do monitoramento da transparência ativa.
Todos os e-mails são tratados pela Equipe de Monitoramento da Transparência Ativa e respondidos com a maior rapidez possível.
