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Simplificação administrativa
Inmetro é o regulador com a melhor, mais avançada e mais robusta implementação da Lei de Liberdade Econômica, diz Geanluca Lorenzon
Secretário participou do evento que apresentou à sociedade a redução de 70% do estoque regulatório do Instituto
Publicado em
30/05/2022 10h39
Atualizado em
25/11/2022 11h04
Ao participar, na última quinta-feira (26/5), do evento virtual que apresentou os resultados obtidos pelo Inmetro no processo de simplificação administrativa, Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae/ME) afirmou que, entre os órgãos de governo, o melhor desempenho foi do Instituto. “O regulador com a melhor, a mais avançada e a mais robusta implementação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) até hoje”, enfatizou Lorenzon.
Atendendo ao Decreto nº 10.139, da LLE, que determinou a revisão e consolidação de atos administrativos inferiores a decreto, o Inmetro reduziu seu estoque de 491 regulamentos em 70%, por meio da revogação de 395 portarias e 145 consolidações de regulamentos. Esses resultados foram apresentados por Hércules Souza, chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos Científicos (Divet), responsável pela elaboração dos regulamentos na área de avaliação da conformidade. A Divet contou com a parceria da Agência de Cooperação Alemã (GIZ).
Marcos Heleno Guerson, presidente do Inmetro, destacou que, na prática, a Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) do Instituto não se limitou a cumprir o decreto, mas entendeu seu objetivo e utilizou o documento como ferramenta para alcançar algo maior. “A Dconf entendeu a proposta de liberdade econômica, simplificar a vida das empresas, e o bom funcionamento do comércio. A diretoria entendeu que o decreto deu o instrumento para que o poder público passe atuar em outro patamar. Por isso alcançou esses resultados tão expressivos”, sublinhou. Guerson acrescentou que o apoio da GIZ foi fundamental em todo o processo.
Lenilton Correa, diretor da Dconf, reforçou a importância da simplificação administrativa e destacou a satisfação, como gestor público, de fazer entregas tão importantes e “impactantes para o setor produtivo”. Lembrou, inclusive, dos movimentos que o Inmetro vem fazendo para aliviar as dificuldades dos setores econômicos, como a adesão do Instituto ao Portal Único de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Até então “o empresário levava até 15 dias para obter uma licença de importação”, destacou. Com a adesão ao portal, já foi mapeada a liberação em apenas 36 horas. “Ou seja, o Inmetro está trabalhando bastante para facilitar a vida do empreendedor”, reforçou.
Custo Brasil
Quando se fala em custo Brasil é automática a associação com o excesso de carga tributária e a forte burocracia que recaem sobre o setor produtivo e, por isso, segundo o secretário Geanluca Lorenzon, é grande o desafio de continuar com as iniciativas de melhorias regulatórias para reduzir e até mesmo eliminar o custo Brasil das planilhas financeiras das empresas brasileiras. Esse custo, destacou, é de R$ 1,5 trilhão. “Podemos ter um país tão melhor com as iniciativas de simplificação administrativa”, frisou.
Com esse processo de revisão e consolidação, ponderou o presidente do Inmetro, está se tratando desse problema de excesso de burocracia, que faz com que empresas brasileiras optem por produzir fora do Brasil ou reforcem seus departamentos contábil e jurídico para entender e atender as exigências brasileiras. Muitas vezes as empresas nem sabem a qual regulamento seguir porque existiam regulamentos concorrentes, revogados e ninguém sabia. “Essa grande faxina tem o objetivo de contribuir efetivamente com a sociedade, permitindo que o setor produtivo inove e se desenvolva”, concluiu.