Incentivos Fiscais - Portos
O setor portuário brasileiro, que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 95% do escoamento da safra e demanda fortes investimentos em infraestrutura necessários para garantir a modernização e a expansão dos portos e das instalações portuárias. Para estimular e atrair esses investimentos, o Governo Federal criou incentivos fiscais ao setor.
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi
Fundo da Marinha Mercante - FMM
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
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