Nova portaria do MPor amplia benefício fiscal para projetos em aeródromos públicos

Medida vai fortalecer programas como o Investe + Aeroportos e impulsionar novos investimentos no setor

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, assinou, nesta terça-feira (9), em Brasília, a nova portaria que amplia o acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para projetos de infraestrutura aeroportuária. A medida foi oficializada durante reunião do Comitê Temático da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, que debateu o Reporto+ e as oportunidades da reforma tributária para o setor.

A nova regulamentação amplia o alcance do benefício fiscal para projetos relacionados a sistemas aeroportuários e sistemas de proteção ao voo instalados em aeródromos públicos. A medida consolida o programa Investe + Aeroportos e deve estimular novos investimentos, ampliar a ocupação logística e comercial dos sítios aeroportuários e gerar mais segurança jurídica para investidores.

Durante a cerimônia, o ministro Tomé Franca destacou que a iniciativa fortalece o ambiente de negócios e amplia a capacidade do setor de atrair investimentos. “O Reidi vem para consolidar esse desejo de fazermos do setor de aeroportos algo atrativo para o capital nacional e para o capital estrangeiro, fazendo com que a infraestrutura cumpra seu papel de desenvolver o país, gerar oportunidades para o nosso povo, renda para os brasileiros e bons negócios para quem acredita e investe no Brasil.”

Ainda segundo o ministro, a medida corrige uma limitação da regulamentação anterior, que restringia o acesso ao benefício fiscal às concessionárias aeroportuárias. Com a nova portaria, projetos de infraestrutura associados à operação dos aeroportos também poderão ser enquadrados no regime, ampliando as possibilidades de investimento e desenvolvimento dos sítios aeroportuários.

Mais investimentos e segurança jurídica

A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, explicou que a atualização da norma amplia o alcance da política pública de incentivo à infraestrutura. “A portaria anterior limitava o acesso ao Reidi às concessionárias aeroportuárias. Com a atualização, ampliamos o alcance da política pública para projetos prioritários de infraestrutura, criando mais oportunidades para investimentos no setor.”

Entre as principais mudanças estão a ampliação do benefício para qualquer aeródromo público, incluindo aeroportos administrados pela Infraero, estados e municípios, além da criação de mecanismos que garantem maior segurança jurídica para investidores privados interessados em desenvolver empreendimentos em áreas aeroportuárias.

A nova regulamentação também fortalece a estratégia do Investe + Aeroportos, programa do Governo Federal criado para atrair investimentos privados e ampliar atividades logísticas, comerciais e de serviços nos aeroportos brasileiros. A expectativa é aumentar a geração de emprego e renda, fortalecer a infraestrutura aeroportuária e tornar os aeroportos mais atrativos para novos negócios.

Debate sobre Reporto e reforma tributária

Durante o encontro, representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional e da iniciativa privada discutiram medidas para ampliar a competitividade dos setores portuário e aeroportuário, incluindo propostas de aperfeiçoamento do Reporto, regime que incentiva investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura portuária e ferroviária brasileira.

O presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, destacou a importância da articulação entre os diferentes atores do setor para transformar debates em resultados concretos. “O mais importante é transformar as discussões em ações concretas, seja por meio de portarias, aperfeiçoamentos regulatórios ou mudanças legislativas que fortaleçam a infraestrutura brasileira.”

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos