Concessões ampliam investimentos e modernizam a infraestrutura logística do país

Modelo adotado pelo Governo Federal prevê operação privada por prazo determinado, metas obrigatórias e fiscalização do poder público

Quando se trata da infraestrutura de transportes do país, é comum ouvir falar em concessões de portos, aeroportos e hidrovias. Mas você sabe o que isso significa na prática?

A concessão é um modelo em que o Governo Federal transfere à iniciativa privada, por prazo determinado, a responsabilidade pela operação, manutenção e investimentos em determinado serviço ou infraestrutura pública. Durante esse período, a concessionária deve cumprir metas de desempenho, realizar obras previstas em contrato e garantir melhorias aos usuários, sempre sob fiscalização do poder público.

Antes de serem concedidos, os projetos passam por estudos técnicos, econômicos e ambientais, que avaliam sua viabilidade e definem as necessidades de investimento e operação. Embora cada modal tenha regras específicas, todas as concessões seguem princípios comuns previstos na legislação brasileira, como prazo determinado, metas de desempenho, fiscalização permanente e obrigação de investimentos por parte da concessionária.

Na prática, o patrimônio continua público, enquanto a iniciativa privada assume a responsabilidade de operar, manter e modernizar a infraestrutura, contribuindo para a melhoria dos serviços e para o desenvolvimento econômico do país.

Ao assumir uma concessão, a empresa vencedora passa a ter uma série de obrigações previstas em contrato. O objetivo é garantir investimentos, ampliar a eficiência operacional e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Concessões em aeroportos

No caso das concessões aeroportuárias, a concessionária opera e administra o aeroporto, realiza obras de ampliação e modernização; mantém pistas, terminais e equipamentos; precisa cumprir metas de qualidade e desempenho.

Com isso, quem usa os terminais ganha mais conforto e segurança, ampliação da oferta de voos, redução de filas e melhorias no atendimento, maior conectividade entre cidades e regiões.

Concessões portuárias

Já no caso dos portos, as empresas que vencem concessões passam a operar a infraestrutura portuária, visando ampliar a capacidade de movimentação de cargas, modernizar equipamentos e instalações e também precisam cumprir metas de eficiência operacional.

Empresas que usam o porto, sejam armadores (donas de navios) ou as que exportam produtos, contam com redução dos custos logísticos, maior eficiência e segurança nas operações. Com isso, o país ganha em competitividade, geração de emprego e renda, atração de novos investimentos e desenvolvimento econômico.

Concessões de hidrovias

Nas hidrovias, concessionárias ficam responsáveis por realizar dragagem (limpeza e aprofundamento do fundo do rio ou canal) e manutenção da hidrovia; implantar e manter a sinalização náutica; monitorar as condições de navegação e garantir a operação segura da via navegável.

As populações ribeirinhas, que usam os rios como meios de transporte ou para enviar e receber mercadorias ganham mais segurança para a navegação, menos interrupções no transporte, redução dos custos logísticos e transporte mais sustentável e eficiente.

Um dos principais pontos das concessões é que elas não transferem a propriedade dos ativos para a iniciativa privada. O porto, o aeroporto ou a hidrovia continua pertencendo ao poder público durante toda a vigência do contrato.

Ao final do período de concessão, toda a infraestrutura, melhorias e investimentos realizados permanecem incorporados ao patrimônio público. Dessa forma, os benefícios gerados ao longo da concessão continuam disponíveis para a sociedade, ao mesmo tempo em que o país amplia sua capacidade logística, atrai investimentos e melhora a prestação dos serviços.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos