Anac abre consulta pública sobre nova concessão do Aeroporto do Galeão com venda assistida

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta sexta-feira (19) a Consulta Pública 11/2025 para discutir a proposta de venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União e marca um novo passo para garantir a continuidade da concessão do terminal.

O objetivo é colher sugestões da sociedade sobre a proposta de venda assistida da concessão. Desde 2013, o Galeão é administrado pela operadora asiática Changi, de Cingapura, por meio da concessionária RIOgaleão.

A iniciativa inclui a publicação de uma minuta de edital e de um termo aditivo ao contrato de concessão original, firmado em 2014. A proposta foi aprovada na 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Anac, realizada em 17 de setembro.

A venda assistida é um mecanismo pelo qual a concessionária atual pode transferir sua operação a uma nova empresa, com o suporte e regulação da Anac e do governo federal. A proposta visa garantir a continuidade dos serviços aeroportuários e preservar a qualidade da infraestrutura, sem a necessidade de retomada direta pelo poder público (encampação) ou a volta à administração pública ao término da concessão (reestatização).

A consulta pública será conduzida pela Anac e contará com a participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, explica que a consulta pública é parte da solução negociada no Tribunal de Contas da União (TCU), que permite que potenciais interessados no ativo aeroportuário possam apresentar contribuições para aprimorar o processo de venda assistida. “A realização da consulta pública reforça o compromisso da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do governo federal com a transparência no processo de renegociação do contrato de concessão do Galeão”, destacou.

O Tribunal de Contas da União foi fundamental na análise e validação da modelagem da venda assistida, por ter avaliado a viabilidade jurídica e financeira da proposta, garantindo segurança regulatória e transparência ao processo. Dessa forma, a saída ordenada da atual concessionária e a entrada de um novo operador poderão ocorrer sem riscos de prejuízo ao interesse público.

As contribuições deverão ser encaminhadas até as 18h do dia 5 de novembro de 2025, por meio de formulário eletrônico no site da Anac. Os interessados podem sugerir alterações nos documentos ou manifestar críticas e sugestões diretamente relacionadas aos itens da minuta.

Além disso, será realizada uma audiência pública virtual no dia 14 de outubro, às 14h30, com transmissão pelo canal oficial da Anac no YouTube. Aqueles que desejarem se manifestar verbalmente na sessão deverão se inscrever previamente até o dia 9 de outubro.

Mais informações:
Prazo para envio de contribuições: 5 de novembro de 2025, às 18h
Audiência pública virtual: 14 de outubro de 2025, às 14h30
Canal do YouTube da Anac: youtube.com/@OficialANAC

Onde participar:
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos