Nova portaria prioriza financiamentos para a construção naval em estaleiros brasileiros

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a publicação da portaria nº 424 no Diário Oficial da União, em 3 de setembro, trazendo uma mudança importante sobre a alocação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A nova normativa estabelece critérios rigorosos para priorização de pedidos de financiamento e concessão de empréstimos, visando otimizar o uso dos recursos públicos e fortalecer a indústria naval brasileira.

Transparência e Foco no Setor Naval

A portaria visa assegurar que projetos essenciais e estratégicos recebam o suporte necessário, promovendo maior transparência na aplicação dos recursos do FMM. A nova regra não só destaca a importância da construção e reparo naval, como também busca garantir que esses investimentos gerem impactos positivos na criação de empregos, na geração de renda e no crescimento econômico do país.

A normativa prioriza projetos voltados para a construção de embarcações e a modernização de estaleiros brasileiros. Segundo a portaria, até 90% do valor aprovado poderá ser financiado para essas atividades, com o intuito de fortalecer a construção naval no Brasil. Um dos destaques é o incentivo a empresas com pelo menos 40% de mulheres em seus quadros diretivos e societários.

Limitação para Projetos de Infraestrutura

Outra inovação é a limitação para projetos de infraestrutura portuária e aquaviária. A portaria estabelece que esses projetos não devem consumir mais de 30% da receita anual do FMM, o que corresponde a cerca de R$ 1,95 bilhões por ano, com base na receita atual do fundo. Essa medida visa equilibrar os investimentos entre as diversas necessidades do setor e evitar a sobrecarga do fundo.

Além disso, todos os projetos de infraestrutura devem estar qualificados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para serem elegíveis para financiamento. A avaliação do impacto regional e a capacidade do projeto de reduzir disparidades socioeconômicas também serão fundamentais durante o processo de aprovação, promovendo um desenvolvimento mais equitativo e sustentável.

Critérios de Prioridade

Os projetos serão classificados em cinco ordens de prioridade, com diferentes níveis de financiamento e requisitos específicos:

• 1ª Ordem - Prioridade para a construção e reparo de embarcações realizadas por estaleiros brasileiros.
• 2ª Ordem - Financiamento para projetos de empresas públicas e privadas brasileiras na construção e reparo de embarcações.
• 3ª Ordem - Financiamento para estaleiros brasileiros voltados à produção e reparo de embarcações.
• 4ª Ordem - Projetos destinados a empresas estrangeiras e entidades públicas para construção de embarcações.
• 5ª Ordem - Obras de infraestrutura portuária e aquaviária, selecionadas com base em seu impacto regional e contribuição para o desenvolvimento socioeconômico.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos