Três perguntas para Carolina Palhares sobre transparência pública

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) alcançou 100% de transparência ativa em seu site, antes mesmo de completar um ano de sua recriação. No dia em que atingiu a marca, 22 de dezembro do ano passado, o MPO entrou para um grupo de 85 instituições federais, de um total de 324 acompanhadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que publicam todas as informações previstas pelo Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal.

Além de publicar, é necessário que essas informações estejam em um padrão que facilite a realização da pesquisa e permita uma rápida localização e obtenção das informações desejadas. A conquista envolveu a participação de todo o Ministério, mas foi capitaneada pela Ouvidoria. Fizemos três perguntas para a líder dessa equipe, a ouvidora Carolina Palhares, tanto sobre o significado dessa marca para o MPO quanto sobre a importância da transparência de governo, de maneira geral. Veja o que ela disse:

1 – O que é transparência ativa e quais são os critérios que permitem dizer que o MPO atingiu a marca de 100%?
Quando falamos de transparência pública, estamos falando de transparência passiva e de transparência ativa. A transparência passiva está relacionada com os pedidos de acesso à informação, os pedidos de LAI (Lei de Acesso á Informação). O cidadão entra no sistema, na plataforma Fala.BR, faz uma solicitação de informação e recebe a resposta do órgão. Na transparência ativa, nós estamos tratando daquelas informações que são disponibilizadas de forma proativa no site, independentemente de um requerimento. Ela está disponível para toda a população num padrão que facilita a navegação e a localização da informação. As questões de transparência ativa estão previstas na legislação, para o caso dos itens que são obrigatórios. Todo ministério pode disponibilizar várias outras informações além dessas que são obrigatórias, que é o que o Ministério do Planejamento e Orçamento também faz, mas nós conseguimos disponibilizar 100% daquilo que é obrigatório, que está previsto na legislação e que é monitorado pela CGU. Então, quando o MPO alcança 100% da transparência ativa, isso significa que nós temos no site, de forma clara e nos locais adequados, todas as informações que são obrigatórias, monitoradas pela CGU.

2 - Qual é o significado e a importância de um órgão do governo atingir essa marca?
A disponibilização de 100% das informações no nosso site demonstra o compromisso do Ministério com a participação social e a transparência pública, o que está alinhado com outras iniciativas do MPO, como o Plano Plurianual participativo e a transparência orçamentária. A transparência é um princípio de governança pública e um dos principais mecanismos preventivos de fomento da integridade. Então é muito importante que o Ministério alcance esse índice de 100% e o primeiro lugar no ranking junto com outras instituições no governo federal porque demonstra o quanto estamos comprometidos em atender o público e disponibilizar as informações para a sociedade. Especialmente porque nós conseguimos alcançar esse índice ainda no primeiro ano de governo. Nosso Ministério foi recém-criado e, a partir do alto comprometimento da nossa instituição e dos nossos profissionais, fizemos um trabalho em equipe em que todos participaram para produzir as informações e publicá-las no site.

3 - Após ter atingido a marca de 100% de transparência ativa, há ainda algo a ser feito no espectro da transparência no âmbito do MPO?
Além de disponibilizar 100% das informações que são obrigatórias e que são monitoradas pela CGU, o Ministério publica uma enormidade de outras informações que evidenciam como vem sendo feita a nossa gestão, quais são os resultados do Ministério ao longo do ano. Daqui para a frente, vamos continuar atualizando e disponibilizando essas informações de forma oportuna. Elas são importantes para que o cidadão consiga acompanhar o que tem sido feito na gestão atual.