Ministério do Planejamento e Orçamento alcança 100% de Transparência Ativa

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) alcançou 100% de transparência ativa em seu site, de acordo com monitoramento realizado pela Controladoria Geral da União – CGU. Isso significa que, já ao fim do primeiro ano após a sua recriação, o MPO apresentou em seu site, sob a orientação de sua Ouvidoria, todas as informações previstas na legislação, em um padrão que facilita a realização da pesquisa e permite uma rápida localização e obtenção das informações desejadas.

“A disponibilização de 100% das informações no nosso site demonstra o compromisso do Ministério com a participação social e com a transparência pública, o que está alinhado com outras iniciativas do MPO, como o PPA participativo e o processo de transparência orçamentária”, disse a ouvidora do Ministério, Carolina Palhares. “Demonstra o quanto estamos comprometidos em atender o público. Foi um trabalho em equipe, em que todos participaram para produzir as informações e publicá-las no site. Esse é um marco muito importante, um excelente resultado ainda em nosso primeiro ano de gestão”, acrescentou ela.

A transparência, que é um dos princípios de governança pública, é fundamental para garantir o acesso à informação e viabilizar a participação e o controle sociais. É, também, um dos principais mecanismos para fomento da integridade nas instituições e tem impacto no grau de confiabilidade da sociedade na administração pública, ao evidenciar que as decisões do órgão buscam exclusivamente o interesse público.

A Lei de Acesso à Informação - LAI trata da transparência ativa (divulgação de informações, na internet, independente de solicitação) e da transparência passiva (fornecimento de informações a partir do pedido de acesso realizado pelo interessado – “demanda de LAI”). Portanto, é dever dos órgãos promover a transparência ativa, divulgando, independentemente de requerimento, em seu site, as informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

A Controladoria-Geral da União – CGU monitora o nível de transparência ativa dos órgãos e verifica em que medida eles atendem ao Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal – GTA. O resultado deste monitoramento está disponível no Painel Lei de Acesso à Informação.

No dia em que o MPO atingiu 100% de Transparência Ativa, 22 de dezembro de 2023, ele estava entre os 13 ministérios e as 85 instituições federais, de um total de 324, que disponibilizavam todas as informações na internet, e que por isso compartilhavam a primeira posição do ranking da CGU.