Desafios e avanços nos 30 anos da Convenção de Belém do Pará são tema de evento paralelo no MESECVI

A agenda pelos direitos das mulheres e pelo fim das violências de gênero ganhou destaque na quarta-feira (10), em Fortaleza (CE), com a realização do evento paralelo “Ni un paso atrás: 30 años de avances, desafíos y deudas pendientes en el acceso a la justicia”. O painel integrou a programação da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), no Centro de Eventos do Ceará, e marcou as três décadas da Convenção, principal tratado interamericano de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Ao abrir o diálogo em nome do governo brasileiro, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou o balanço desse período. “São 30 anos de progresso, desafios e dívidas pendentes no acesso à justiça. Então é uma enorme satisfação abrir este diálogo em nome do governo do Brasil, governo comandado pelo presidente Lula, que tem sido um grande parceiro nesta rota e em tantas outras”, afirmou.

Diálogo regional sobre acesso à justiça

O encontro reuniu representantes do MESECVI, da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA) e de organizações feministas e de direitos humanos que atuam no acompanhamento da Convenção de Belém do Pará. Ao comentar a trajetória brasileira de participação social na construção de políticas públicas, a ministra destacou o papel histórico da sociedade civil.

“O Brasil só superou o período de autoritarismo, nas décadas de 60 e 70, porque as mulheres foram valentes, saíram às ruas e, principalmente, se organizaram. E, claro, depois, os sindicalistas, os homens”, afirmou. Ela enfatizou que “a sociedade civil foi se organizando em muitos movimentos” e que os resultados atuais das políticas públicas estão diretamente ligados à Constituição de 1988.

Ao refletir sobre as estratégias de enfrentamento à violência e de garantia de direitos, Márcia Lopes chamou atenção para a necessidade de ampliar o alcance das ações e construir agendas comuns. “Ao longo desses anos, nós criamos projetos, entidades e movimentos muito importantes, legítimos e resolutivos. Eu encontro, aonde eu vou no país, mulheres, grupos de mulheres que fazem trabalhos incríveis em todos os lugares, em todos os territórios”, afirmou a ministra, alertando para a necessidade de escalar essas ações.

“Às vezes um projeto é estratégico, tem resultados, mas se volta para 100 ou 200 mulheres, e isso não tem impacto. A gente vai precisar cada vez mais pensar em como atingir uma escala nacional, e essa escala se dá com respostas da sociedade civil pressionando o Estado, pressionando o nível municipal, estadual e federal”, completou.

Em sua intervenção, a secretária-executiva da CIM, Alejandra Mora Mora, ressaltou o protagonismo das organizações feministas. “Desde que começamos a trabalhar no sistema de violência, é a sociedade civil que tem colocado os pontos nos ‘is’. É a sociedade civil que está no território, que sabe o que nos está acontecendo e que tem batido à nossa porta”, afirmou.

O encontro também contou com a presença de Lupita Ramos, do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres). As falas abordaram as barreiras enfrentadas por mulheres indígenas, afrodescendentes, rurais, migrantes, com deficiência e sobreviventes de violência sexual, evidenciando como o racismo, o classismo e outras discriminações se combinam com o sexismo e aprofundam desigualdades.

30 anos da Convenção de Belém do Pará

Adotada em 1994, a Convenção de Belém do Pará foi o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito das mulheres a viverem livres de violência como um direito humano fundamental e a estabelecer obrigações claras para os Estados na prevenção, punição e erradicação de todas as formas de violência. Três décadas depois, o balanço apresentado no evento paralelo aponta conquistas importantes em marcos legais, políticas públicas e criação de mecanismos institucionais, mas também revela que seguem abertas dívidas históricas na garantia de proteção efetiva e acesso à justiça para todas as mulheres, sem discriminação.

MESECVI

A quarta-feira (10) também foi marcada pela abertura da X conferência do MESECVI, que contou com um ato de retratação do Estado brasileiro a Maria da Penha por negligência em caso de violência, e pelo lançamento da Lei Modelo Interamericana para enfrentar a violência digital.

O evento reúne, entre 10 e 12 dezembro, as ministras e mais altas autoridades responsáveis pela proteção dos direitos das mulheres dos 32 Estados Partes da Convenção de Belém do Pará, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Participam também representantes de organizações de mulheres e da sociedade civil de toda a região, além de agências de cooperação e organismos internacionais, com o objetivo de debater os desafios mais urgentes para a eliminação da violência contra as mulheres.