Plano de Integridade
O Plano de Integridade do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), foi desenvolvido em conformidade com o disposto no inciso II do art. 3ª do Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAl) e estabelece que o plano de integridade deve ser aprovado pela autoridade máxima de cada órgão.
Com o firme compromisso com a governança e a integridade, o MEMP apresenta a primeira versão de seu Plano de Integridade, com 44 iniciativas para o biênio 2025-2026, totalmente alinhado aos objetivos do Programa Empreendendo Integridade, instituído pela Portaria nº 239, de 11 de dezembro de 2024, que estabelece o Programa de Integridade do Ministério.
Este plano visa apresentar e consolidar mecanismos para prevenir, detectar e remediar práticas irregulares, fraudulentas e corruptas dentro do MEMP. Para isso, ele conta com diretrizes que promovem a transparência, o cumprimento da legislação e o fortalecimento da ética nas atividades e processos administrativos do Ministério.
Ao integrar as áreas de Controle Interno, Ouvidoria, Corregedoria, Comissão de Ética e Assessoria de Participação Social, responsáveis pelas funções de integridade do Ministério, o Plano de Integridade tem como objetivo assegurar que todos os servidores e colaboradores do MEMP estejam em plena conformidade com os mais elevados padrões éticos, reforçando seu compromisso constante com o interesse público e com a promoção de uma gestão transparente e responsável.
PLANO DE INTEGRIDADE MEMP (2025-2026) PDF
Iniciativas detalhadas e prazos de implementação
Promover conhecimento dentro do MEMP exigindo uma abordagem estratégica que combine compartilhamento de informações, treinamento prático e incentivo à cultura de aprendizado contínuo.
Para incentivar agentes públicos do ministério e cidadãos a atuarem na integridade e denunciarem práticas ilícitas, criando um ambiente seguro, transparente e motivador.
Para que os agentes públicos e os cidadãos tenham uma melhor percepção da atuação do ministério nas práticas de integridade, fortalecendo a transparência, a comunicação e o engajamento.
Para melhorar o engajamento e participação da alta gestão na integridade do ministério, é essencial adotar estratégias que reforcem o compromisso dos líderes, tornem a integridade parte da cultura organizacional e criem mecanismos que incentivem sua atuação ativa.
Visa criar e fortalecer os instrumentos normativos, operacionais e tecnológicos necessários para garantir a consolidação das práticas de integridade, transparência e governança.