Iphan e Prefeitura de Ouro Preto firmam acordo para fortalecer gestão do patrimônio cultural

Parceria cria mesa permanente de diálogo entre as instituições e busca dar mais agilidade, segurança e eficiência à análise de projetos e à preservação do conjunto histórico do município 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Prefeitura de Ouro Preto (MG) assinaram, no dia 16 de julho, um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento das ações de proteção, promoção e gestão do patrimônio cultural do município. A cerimônia foi realizada em Ouro Preto e contou com a participação do presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, e do prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos. 

O acordo formaliza um regime de colaboração entre o Instituto e o Município e institui a Mesa de Diálogo Permanente Iphan–Município de Ouro Preto. A instância será responsável por promover a articulação entre as equipes técnicas, otimizar procedimentos administrativos e alinhar diretrizes para análises, licenciamentos e fiscalizações de projetos e intervenções em áreas protegidas. 

Articulação técnica visa mais eficiência na preservação de Ouro Preto

A parceria abrange a análise conjunta de projetos de equipamentos públicos e comunitários, a discussão de diretrizes para intervenções de infraestrutura, a compatibilização da legislação urbanística municipal com as normas federais de preservação e a gestão integrada de ações relacionadas a programas de investimento no patrimônio cultural. Também estão previstos o intercâmbio de informações, estudos, dados históricos, cartografias, materiais e conhecimentos técnicos entre as instituições. 

Com a iniciativa, Iphan e Prefeitura pretendem ampliar a eficiência, a celeridade e a segurança jurídica dos processos que envolvem o conjunto arquitetónico e urbanístico de Ouro Preto, tombado em nível federal e reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

Metas e ações para execução do acordo

O Plano de Trabalho estabelece a realização de reuniões periódicas da Mesa de Diálogo, a elaboração de um plano de ação com as prioridades dos primeiros seis meses e a definição de projetos estratégicos para análise conjunta. Entre as metas está a redução, em 20%, do tempo médio de análise e aprovação dos projetos considerados prioritários durante o primeiro ano de vigência do acordo. 

A cooperação prevê ainda a realização de ações coordenadas de fiscalização, com pelo menos quatro atividades conjuntas por ano, além do acompanhamento das obras de restauração e das intervenções de grande porte aprovadas pela Mesa de Diálogo. As equipes também deverão promover sessões de capacitação e intercâmbio de conhecimentos sobre legislação, critérios técnicos, conservação e gestão do patrimônio cultural. 

Participação social e vigência da cooperação

Outro eixo do acordo é a ampliação da participação social. Estão previstas reuniões públicas ou audiências com a comunidade para apresentar as ações desenvolvidas, prestar contas, receber propostas e acolher contribuições de moradores, entidades da sociedade civil, conselhos, profissionais e representantes da iniciativa privada. 

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por interesse das duas instituições. O instrumento não prevê transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, e eventuais ações que envolvam repasses deverão ser formalizadas por meio de instrumentos específicos. 

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