Iphan e Defesa Civil intensificam vistorias e ações preventivas no Centro Histórico de Cuiabá

Ação conjunta entre o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) e o município visa mitigar riscos estruturais antes do período chuvoso, alinhar obras emergenciais e avançar na revisão da normativa da área tombada

Técnicos do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estiveram em Cuiabá para uma força-tarefa com a Secretaria Municipal de Defesa Civil (SMDC) e a Superintendência do Iphan em Mato Grosso, nos dias 14 e 16 de outubro. O objetivo foi vistoriar imóveis em situação de risco no Centro Histórico e definir, em conjunto com a Prefeitura, medidas para evitar perdas no patrimônio edificado e proteger a população do entorno. 

As vistorias foram motivadas pelo avanço da degradação de edificações históricas após episódios de chuvas intensas e pela previsão meteorológica adversa. A ideia é antecipar riscos de desabamento antes do novo período chuvoso. 

Competências complementares 

O trabalho conjunto se apoia em uma divisão técnica de papéis. A Defesa Civil avalia o nível de risco estrutural e a segurança da população. O Iphan analisa o estado de conservação sob a ótica da preservação do patrimônio cultural e define as diretrizes de intervenção, já que os imóveis estão no perímetro tombado do Centro Histórico. 

Os relatórios apontam que parte significativa dos prédios apresenta grave comprometimento estrutural, com risco de colapso parcial ou total de paredes e coberturas. Entre as principais patologias estão infiltrações crônicas por umidade, desintegração de estruturas de adobe e taipa, apodrecimento do madeiramento dos telhados e infestação por cupins. 

Quem é responsável pelos imóveis 

O Iphan reforça que a responsabilidade direta pela conservação, manutenção e segurança de um imóvel histórico é do seu proprietário, seja ele particular ou ente público. 

Cabe ao Instituto fiscalizar, notificar os responsáveis para a aplicação das sanções cabíveis, aprovar projetos de restauração e articular ações emergenciais com outros órgãos quando houver risco de perda irreversível do bem. Como os imóveis estão em área tombada, qualquer intervenção exige autorização prévia, supervisão e acompanhamento técnico do Iphan. 

Prioridades e medidas emergenciais 

A vistoria priorizou edificações que já possuem escoramento provisório, imóveis remanescentes do PAC Cidades Históricas com obras não concluídas e prédios com histórico recente de desabamento. A Defesa Civil também elaborou um relatório técnico mais amplo, abrangendo imóveis desocupados nas ruas Pedro Celestino, Cândido Mariano, Engenheiro Ricardo Franco, Sete de Setembro e adjacências. Entre os casos de destaque estão o Casarão do Beco Alto, na Rua Pedro Celestino, e o imóvel da Rua Sete de Setembro, nº 439, interditado desde 2021. 

Foram indicadas como medidas imediatas: 

• instalação ou reforço de escoramentos de emergência, já que alguns provisórios instalados no passado estão em estado precário; 

• reforço ou recuperação de coberturas e vedação contra a entrada de água; 

• isolamento preventivo de calçadas com fita de sinalização para proteger pedestres. 

Em casos extremos, com risco iminente à via pública e a bens vizinhos, como a edificação da Antiga Gráfica Pepe, ao lado do Museu de Imagem e Som de Cuiabá (MISC), recomendou-se a demolição controlada apenas dos trechos comprometidos, sob acompanhamento do Iphan. 

Parceria interinstitucional 

Iphan e Prefeitura de Cuiabá também alinharam tratativas para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A parceria prevê o compartilhamento de dados cadastrais para localizar proprietários de imóveis abandonados, a notificação formal dos responsáveis com alerta de responsabilização civil e administrativa, a execução conjunta de novas vistorias e obras de contenção, e obras emergenciais diretas em bens municipais. Nos locais com ocupação irregular, está prevista a atuação da assistência social. 

Canteiro Modelo e revisão normativa 

A agenda da equipe do Depam incluiu ainda a inspeção das obras e ações do Canteiro Modelo de Conservação, na região da Rosário. Também foi realizada reunião de trabalho, com a participação da coordenação de normas do Depam, para dar início à revisão da portaria normativa do Centro Histórico de Cuiabá, em vigor desde a década de 1990. 

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