Iphan aciona Polícia Federal e documentos históricos são restituídos ao Arquivo Nacional

Entre os itens recuperados estavam documentos assinados pelo Duque de Caxias e por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, pai do abolicionista Joaquim Nabuco

A atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio de sua superintendência no Paraná, foi o ponto de partida para a recuperação de documentos históricos de natureza pública, que no dia 17 de junho foram devolvidos ao Arquivo Nacional, após serem anunciados em um leilão. Ao identificar indícios de irregularidades na comercialização do material, o Instituto paralisou o leilão, iniciou a fiscalização do caso e acionou os órgãos competentes, contribuindo para a preservação de um importante conjunto documental da história do Brasil.

A fiscalização do comércio de antiguidades, obras de arte, manuscritos e livros antigos ou raros é uma atribuição do Iphan, prevista nos artigos 26 e 27 do Decreto-Lei nº 25, de 1937. Desde 2016, os comerciantes desse setor também devem estar inscritos no Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (CNART) instituído pela Portaria Iphan nº 396, instrumento que fortalece o controle sobre a circulação de bens culturais e ajuda a prevenir a comercialização irregular de patrimônios de interesse público.

Como o Iphan realizou o trabalho e quais foram os documentos históricos encontrados?

O trabalho teve início em outubro de 2023, após o recebimento de uma denúncia sobre um leilão realizado em Maringá (PR). O Iphan determinou a paralisação da venda e buscou apoio de outras instituições para analisar a documentação. Em dezembro do mesmo ano, uma servidora do Iphan especialista em documentos realizou a fiscalização presencial do lote e identificou que diversos itens eram documentos públicos, que, por sua natureza, não podem ser vendidos. 

Para garantir a preservação do material durante a apuração, a superintendência do Iphan no Paraná também solicitou apoio da Polícia Federal e adotou as medidas administrativas cabíveis, incluindo a lavratura de auto de infração contra a leiloeira e a formalização de um Termo de Fiel Depositário para assegurar a guarda dos documentos até a conclusão das investigações.

Com base nas informações técnicas produzidas pelo Iphan durante a fiscalização, a Polícia Federal deu continuidade às investigações a partir do fim de 2024, o que possibilitou o avanço das providências que culminaram na restituição dos documentos ao Arquivo Nacional, em junho deste ano. Entre os bens recuperados estão documentos produzidos por órgãos públicos entre 1824 e 1876, incluindo registros assinados pelo Duque de Caxias e por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, então ministro dos Negócios da Justiça e pai do historiador, diplomata e político abolicionista Joaquim Nabuco, que possuem grande relevância para a memória institucional e histórica do país.

Como fazer uma denúncia sobre o paradeiro de um bem cultural?

Informações sobre bens culturais procurados podem ser consultadas no Banco de Bens Culturais Procurados (BCP), plataforma pública mantida pelo Iphan. O mesmo portal também permite o envio de denúncias sobre bens desaparecidos, furtados ou em circulação suspeita.

O caso dos documentos históricos devolvidos ao Arquivo Nacional evidencia como denúncias anônimas, inventários patrimoniais e perícias técnico-científicas podem atuar de forma articulada no combate ao tráfico e à circulação irregular de bens culturais. A recuperação dos documentos também chama atenção para a vulnerabilidade dos acervos documentais históricos e para a necessidade de ampliar ações de identificação, fiscalização e difusão pública sobre bens desaparecidos.

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