Edição 2023

O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, de caráter nacional, é promovido pelo Iphan desde 1987, como mecanismo de fomento às ações de preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural brasileiro que, em razão da sua originalidade, relevância e caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público.

Em 2023, o Prêmio teve como mote “20 anos da Lei nº 10.639/2003: Educação, Democracia e Igualdade Racial”. Com inspiração na referida Lei, de 9 de janeiro de 2003, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", foram premiadas 15 ações de excelência no campo do Patrimônio Cultural brasileiro realizadas entre os anos de 2019 e 2022, por meio de uma abordagem transversal de temas da educação, da democracia e da igualdade racial.

A 36ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade recebeu um total de 374 inscrições, das quais 286 propostas foram habilitadas para a etapa estadual. Após reuniões das 27 Comissões Estaduais, 121 ações foram classificadas para a etapa nacional, cuja Comissão Técnica indicou, dentre essas, as 30 finalistas. Na última fase de avaliação do concurso, foram então selecionadas 15 ações vencedoras, contempladas com a premiação de R$ 25 mil cada.

CONHEÇA OS PROJETOS VENCEDORES

 Categoria 1 - Pessoas físicas ou grupos e coletivos não formalizados

História e Memória do Quilombo Peropava (SP)

ANDRÉIA REGINA SILVA CABRAL LIBÓRIO

A iniciativa promoveu a escrita coletiva e publicação de livro intitulado Memória e História do Quilombo Peropava, que preserva e amplia a cultura dos povos quilombolas. A publicação apresenta as principais atividades da comunidade, como a roça, o plantio de espécies nativas e a produção da farinha de mandioca com o uso de saberes africanos tradicionais, como a roda manual e o ralador motorizado. O livro contribui para uma educação antirracista sobre a diversidade étnico-cultural.

Gestão Compartilhada do Acervo Nosso Sagrado no Museu da República (RJ)

MARIA DO NASCIMENTO

Formado a partir de batidas policiais em terreiros de candomblé e umbanda do Rio de Janeiro nas primeiras seis décadas da República, o acervo reúne 519 itens, dos quais 126 foram tombados pelo então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), em 5 de maio de 1938, constituindo o primeiro tombamento etnográfico do país. Inclui vestimentas, rituais, guias, estatuetas, espadas, instrumentos musicais, aves taxidermizadas e muitas outras pertenças religiosas. Um acervo de grande relevância para as nações do candomblé e da umbanda e suas interações com as culturas indígena e muçulmana.

Projeto Cantando Marabaixo nas Escolas (AP)

JOÃO CARLOS DO ROSÁRIO SOUZA

 O Marabaixo é uma forma de expressão que traz as vivências das histórias e o legado do povo preto amapaense, que foi fundamental para a construção e afirmação da identidade afro-brasileira no estado. É ainda um instrumento de devoção e resistência, que representa a tradição e o costume local, deixando seu legado nas histórias das comunidades, como herança ancestral. O projeto é voltado para professores e alunos dos ensinos fundamental I e II, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no estado do Amapá.

Rotas Afro (SP)

JULIA MADEIRA

 Movimento de valorização da memória afro-brasileira que realiza caminhadas turísticas e culturais para contar as histórias negras de quatro cidades do interior paulista. Tem o objetivo de criar imaginários positivos sobre a história do povo negro no Brasil e promover espaços de descoberta de uma nova cidade. Desde 2019, desenvolve roteiros periódicos e abertos ao público, além de parcerias com instituições culturais e associações.

Caretas do Mingau: Heroínas da Independência do Brasil na Bahia (BA)

HERIBERTO GREGÓRIO DOS SANTOS

 O projeto dá visibilidade às mulheres do município de Saubara (BA) que defenderam maridos e filhos durante as lutas em prol da Independência do estado (1822-23). Foram realizadas atividades nas escolas públicas para ressaltar a participação feminina no marco histórico, neste caso, as Caretas do Mingau. A ação parte do pressuposto de que os atuais moradores do município desconhecem a história de resistência dos saubarenses e os que conhecem mudaram o sentido de heróis para uma versão folclorizada.

Acervo Plataforma projeto Curas (MG)

ANA MARIA DE PAULA CRUZ

 A plataforma digital arquiva narrativas, memórias, práticas e bens imateriais das culturas tradicionais sul-mineiras de matrizes africanas e indígena. O objetivo é assegurar a transmissão dos saberes de geração em geração para as comunidades tradicionais, detentores culturais, a população negra e, de uma forma geral, toda a população do sul e do estado Minas Gerais de maneira mais ampla.

Categoria 2 - Cooperativas e associações, microempreendedor individual (MEI) ou microempresa (ME)

Largo do Rosário Patrimônio Cultural de Belo Horizonte: Do arraial dos Pretos à cidade dos homens brancos (MG)

MAURO LUIZ DA SILVA

 Na criação de Belo Horizonte, o Arraial do Curral Del Rey, povoado pobre e de população primordialmente negra, foi demolido para que a nova capital fosse construída, e não houve nenhum tipo de reconhecimento da localidade como patrimônio histórico. A ação busca reparar essas memórias e promover a disseminação das referências da história e cultura negra no Largo do Rosário,

por meio de visitas guiadas, rodas de reflexão criativa e oficinas focadas em diferentes linguagens artísticas.

Projeto Vereda (TO)

ASSOCIAÇÃO DE ARTE NINHO CULTURAL

 Projeto de educação patrimonial que protege o Patrimônio Cultural do Tocantins por meio da salvaguarda de instrumentos musicais tradicionais do estado, como a viola de buriti, tambores de barro e madeira, pandeiro e caixa de folia, aliados a cantos e danças tradicionais. Foi criado em 2016 na Escola Municipal Crispim Alencar, em Taquaruçu, distrito de Palmas (TO). Mais de 200 alunos já passaram pelo Vereda. Os estudantes têm entre 12 e 15 anos de idade e são majoritariamente pretos e pardos, com renda média de um a dois salários mínimos por família.

Inventariamento Participativo da Cultura Alimentar dos Povos Tabajara do Sertão dos Inhamuns e Tremembé da Barra do Mundaú (CE)

ASSOCIAÇÃO SLOW FOOD DO BRASIL

 A ação fortalece identidade cultural, saberes e memórias de dois povos indígenas que reconhecem a presença de elementos da cultura de matriz africana em suas práticas culturais agroalimentares. Em 2021, o projeto realizou pesquisas na Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú e Tabajara para registrar os elementos que constituem o sistema agrícola tradicional afroindígena nestes territórios.

Museu Quilombola da Picada (RN)

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO POPULAR – CECOP

 O museu realiza entrevistas e registro audiovisual com antigos e novos integrantes da comunidade para registro da memória coletiva local, além de ações de educação patrimonial com alunos e professores da escola pública, colaborando na aprendizagem e inserção de conteúdos afro-brasileiros na sala de aula. Para a comunidade Quilombola da Picada, localizada a 300 km da capital do estado, o espaço é a possibilidade de registrar memórias e difundir saberes e fazeres locais.

Revista Memórias e Histórias da Comunidade Quilombola de Pimenteiras do Oeste (RO)

ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DIVERSIDADE AMAZÔNICA (ACEMDA)

 A iniciativa valoriza a cultura dos remanescentes quilombolas de Santa Cruz ao documentar as tradições, conhecimentos e experiências da população. A revista assegura que saberes e práticas sejam transmitidas para as futuras gerações, evitando o esquecimento e a perda de elementos culturais. Através da revista, a comunidade quilombola de Pimenteiras do Oeste se apropria de sua própria narrativa, rompendo com estereótipos e preconceitos historicamente associados aos povos tradicionais.

Escola Afro-Amazônica (AM)

INSTITUTO CULTURAL AJURI (INCA)

 Buscando alternativas de superação do racismo estrutural através da cultura e da educação baseada nos bens culturais, sobretudo os produzidos pelos diferentes povos e comunidades tradicionais, o negro, cientista político e presidente do Instituto Cultural Ajuri (INCA), Marcos Moura, idealizou a “Escola Afro-Amazônica”, projeto de educação antirracista e popular voltado para a valorização da identidade afro-brasileira e indígena nas escolas, periferias, aldeias e quilombos do Amazonas.

Categoria 3 - Entidades da administração pública direta e indireta municipal, estadual ou federal

Projeto BH é Quem? BH é Nóis! (MG)

ESCOLA ESTADUAL DIVINA PROVIDÊNCIA

 O projeto ofereceu aos estudantes da Escola Estadual Divina Providência a oportunidade de conhecer in loco alguns centros culturais, históricos, turísticos e ocupações em Belo Horizonte. Foi o primeiro tour escolar a visitar o Largo do Rosário, patrimônio imaterial da cultura negra reconhecido recentemente pelo município. Promove o direito à cidade, educação patrimonial e reparação histórica. O projeto ofereceu a possibilidade de os estudantes da periferia da capital ocuparem e reivindicarem a sua própria cidade.

Casa de Cultura Negra de Ouro Preto (MG)

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL / PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

 O local foi idealizado para abrigar linguagens artísticas, estabelecendo um diálogo entre o passado e o presente, com o compromisso de valorizar, preservar e divulgar a herança da cultura afro-brasileira e indígena em suas mais ricas e expressivas vertentes. O espaço propicia a realização de atividades sociais e educativas, o fortalecimento da cultura e tradições do município, abrindo oportunidades e valorizando a história do negro na cidade.

Categoria 4 - Demais empresas e institutos privados

T.E.R.R.A - Teatro, Educação e Responsabilidade com as Raízes Afro-Brasileiras (Mostra de Teatro Afro Cena, Festa Afro Literária e Festival Vozes Pretas) (GO)

ONG T.E.R.R.A - TEATRO, EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE COM AS RAÍZES AFRO-BRASILEIRAS

 Criada em 2009, a ONG TERRA surgiu como demanda de uma pesquisa intitulada “Memórias e identidades Kalunga em Cena: o ensino do teatro em comunidades negras rurais”. Durante 2021 e 2022, a ONG promoveu as ações Mostra de Teatro Afro Cena, Festa Afro-Literária e Festival Vozes Pretas, na cidade de Cavalcante (GO), um dos maiores territórios quilombolas do país. O projeto reforça a identidade e a autoestima, além de promover debates sobre a cultura afro-brasileira junto à população quilombola local e a turistas vindos de diversas regiões do Brasil e do mundo.