Governo Federal lança Programa Titula Brasil para agilizar regularização fundiária

Municípios com áreas rurais da União aptas para regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária já podem acessar o Programa Titula Brasil. Lançado nesta quarta-feira 10 pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o programa tem o objetivo de garantir segurança jurídica, reduzir custos e dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária e titulação de terras.

Para aderir ao programa as prefeituras devem acessar a página www./pt-br/titulabrasil e preencher o formulário de adesão. Na página, gestores municipais irão encontrar orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, diz que o Programa vai permitir ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária.

Sonora: “O objetivo do Programa é ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem, que poderão atuar em conjunto com o Incra”, explicou.

Geraldo Melo também falou sobre a unificação das bases de dados por meio da nova plataforma de regularização territorial.

Sonora: A ideia é unificarmos os procedimentos e unificarmos os sistemas todos hoje cada um destes tipos de regularização utiliza uma base diferente e é um procedimento diferente. Nós estamos unificando tudo isso em uma plataforma única e nossa expectativa é de que até dia 30 de junho na virada do semestre a gente esteja migrando doas atuais Sigef, Sipra a gente esteja migrando e a gente vire a chave e consiga mudar de patamar.

A ministra Tereza Cristina, por sua vez, afirmou que o Titula Brasil vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros que precisam desse título.

Sonora: “Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios, não só para aquela pessoa, mas para toda a região. Então é isso que nós queremos fazer com todos estes brasileiros que estão na área rural produzindo outros que vão poder produzir com mais qualidade podendo ter acesso a crédito”.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao Programa nesta página. Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa.