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Titulação
Títulos definitivos chegam a dois assentamentos em Jandaia (GO)
Registro de entrega anterior no estado; os documentos asseguram a posse efetiva dos lotes da reforma agrária. Foto: Incra/GO
Nos dias 23 e 24 de abril, o Incra em Goiás concederá Títulos de Domínio (TD) para famílias de duas áreas de reforma agrária localizadas no município de Jandaia (GO). As entregas acontecerão na quinta-feira, às 10h, para 13 famílias do assentamento Cachoeirinha, e na sexta-feira, às 9h, para dez famílias beneficiárias do Paulo Freire.
Na ocasião, os servidores do Incra coletam a assinatura dos assentados e levam os documentos para registro no cartório de imóveis da região.
Titulação
O Título de Domínio tem validade de escritura pública e garante a posse efetiva do lote da reforma agrária. Com o documento, os assentados passam à condição de pequenos proprietários de terra. O TD substitui o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que as famílias recebem ao serem assentadas.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás
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