Títulos de Domínio são entregues a famílias do PEC Serra do Ramalho (BA)

Famílias do Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho receberam 70 Títulos de Domínio (TD) do Incra na Bahia, em ato ocorrido na manhã desta terça-feira (10). Os documentos foram concedidos na Câmara de Vereadores do município homônimo ao projeto, situado no território de identidade do Velho Chico.

Com essa entrega, a ação de regularização fundiária realizada pelo Incra/BA na área totaliza 328 famílias tituladas. Em 2024, foram repassados 275 títulos, em 2023 foram 25 documentos titulatórios e, em anos anteriores, foram concedidos 28.

Presente no evento, o superintendente regional do Incra/BA, Carlos Borges, destacou o avanço realizado no local nos últimos dois anos. “A entrega dos TDs reforça o compromisso da autarquia com a regularização fundiária do PEC Serra do Ramalho, com a segurança jurídica das famílias e com o desenvolvimento rural”, ressaltou.

Conforme enfatizou o gestor, com o título definitivo, as famílias podem acessar linhas de créditos que fortalecem suas atividades produtivas no campo.

Segundo o agricultor Fabio Cruz Silva, um dos contemplados com a ação, o sentimento é de alívio com o documento em mãos. “O próximo passo é registrar em cartório. Com o título, planejo aumentar a criação de gado”, frisa.

Regularização
A solicitação da regularização do ocupante no PEC do Ramalho pode ser realizada pela internet, na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra.

Também pode ser efetuada, presencialmente, na Unidade Avançada do Incra no Oeste, em Bom Jesus da Lapa, ou no escritório Regulariza Serra – resultado de uma parceria entre o Incra e a prefeitura de Serra do Ramalho.

Amparo legal
O processo de regularização fundiária do PEC Serra do Ramalho segue as etapas determinadas pela Lei n° 11.952/2009. Desse modo, os títulos antigos que cumpriram as cláusulas resolutivas são liberados das mesmas.

Contudo, o beneficiário que não cumpriu as cláusulas resolutivas terá o documento cancelado para a emissão de novo título. O Incra avalia a possibilidade de titulação, conforme a legislação, se a parcela do PEC estiver com outra pessoa, que não seja o titulado no passado.

Para ser regularizado no lote, o ocupante atual não pode ser proprietário de outro imóvel rural; precisa estar na parcela até junho de 2008; tem que ser brasileiro ou naturalizado; e é indispensável uma produção agrícola eficiente. Outro ponto é o lote não estar em sobreposição com área pública ou de interesse social.

História
O PEC Serra do Ramalho foi criado em 1976 em terras que pertenciam, à época, ao município de Bom Jesus da Lapa. A maioria das famílias instaladas eram ribeirinhas e remanescentes de quilombo, oriundas do município de Casa Nova.

A sua criação está relacionada com a necessidade de reassentar moradores desalojados pela construção da barragem de Sobradinho. Ele foi o último PEC implantado na Bahia, no modelo de colonização.

Após 16 anos de criação, em 1989, a área foi emancipada, quando se tornou o município de Serra do Ramalho.

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