Titulação de áreas urbanas avança no Rio de Janeiro

Uma área de aproximadamente 50 hectares foi doada pelo Incra para a prefeitura de Seropédica, dia 14 de março. A ação faz parte da retomada do processo de titulação de terras federais situadas em áreas urbanas. Esta foi a primeira doação do tipo realizada pela autarquia fora da Amazônia Legal.

Serão beneficiadas diretamente 1.500 famílias moradoras do bairro Canto do Rio, em Seropédica. Elas agora poderão solicitar da prefeitura a titulação individual dos seus terrenos e residências, por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A regularização fundiária de áreas federais urbanas proporciona segurança jurídica às famílias que se tornarão legítimas proprietárias de seus lotes, além de ser importante para o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas doadas, como implantação de equipamentos públicos, obras de infraestrutura e cobrança de IPTU.

A superintendente regional do Incra no Rio de Janeiro, Maria Lúcia de Pontes, destacou a importância da parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), para concretização do trabalho.

“Já tentamos outras vezes fazer a regularização fundiária nas áreas da antiga Fazenda Nacional de Santa Cruz e a empresa privada contratada não deu conta. A universidade, sim, que tem a permanência, o conhecimento, a extensão e essa capacidade de dar conta de um trabalho como esse, que é realmente enorme, e consiste em identificar a área pública”, disse.

O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, enfatizou a importância da universidade atuar fora dos muros, em prol da comunidade. “Mais do que uma conquista da universidade, é uma conquista para o município. Esse é um resultado histórico para a cidade, que demonstra o impacto da ciência e do conhecimento na vida da população”.

Já o representante da prefeitura, o secretário de governo Fábio Mofati, salientou a relevância da ação. “A regularização fundiária é um avanço que garante dignidade aos moradores. Com a titularidade das terras, eles poderão valorizar seus imóveis, ter acesso a crédito e segurança jurídica”.

Também fizeram parte da mesa do evento o diretor de Gestão Estratégica do Incra, Gustavo Souto de Noronha, que representou o presidente da autarquia; o procurador da prefeitura de Seropédica, Luiz Fernando Evangelista; o coordenador-geral do TED na UFRRJ, professor João Gonçalves Bahia; o superintendente  de Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro, Vitor Tinoco; e a defensora do núcleo regional de tutela coletiva do estado do Rio de Janeiro, Susana Nunes Cadori.

Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.