Titulação chega a 188 famílias assentadas em Bataguassu (MS)
O Incra em Mato Grosso do Sul entregou, nesta sexta-feira (15), 188 Títulos de Domínio (TD) a famílias do assentamento Aldeia, situado em Bataguassu. A solenidade ocorreu no barracão da Igreja Católica da área Aldeia 2, no mesmo município, localizado a cerca de 300 quilômetros da capital, Campo Grande.
É a primeira vez que os moradores do assentamento, que possui 217 lotes, recebem títulos definitivos. Na entrega, foram contempladas 87% das famílias. A área de reforma agrária Aldeia foi criada pelo Incra em 1998, com cerca de 10,7 mil hectares.
O Título de Domínio garante a posse definitiva do imóvel aos assentados, oferecendo segurança jurídica e direito de sucessão. Para isso, é necessário que as famílias atendam aos requisitos previstos na Lei 8.629/93 e na Instrução Normativa do Incra nº 99/2019, como o cumprimento das cláusulas e condições resolutivas e atualização cadastral. Além disso, a área do assentamento deve ser georreferenciada, certificada e registrada em nome do Incra, com parcelas demarcadas e com a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Mato Grosso do Sul
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