Território quilombola é reconhecido em Caçapava do Sul (RS)

A comunidade quilombola Picada das Vassouras/Quebra-Canga teve seu território de 86,1 hectares reconhecido por meio de portaria do Incra publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). No local, situado no município de Caçapava do Sul (RS), vivem 14 famílias descendentes de pessoas que foram escravizadas.

O reconhecimento é uma importante etapa do processo de regularização fundiária executado pelo Incra. Acontece após a realização de diversos estudos e levantamentos, publicados na forma do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), e da análise de contestações apresentadas a este documento. A próxima fase é a decretação de desapropriação de áreas incidentes e a titulação definitiva em nome da associação da comunidade quilombola.

A área reconhecida abrange dois núcleos, o Picada das Vassouras (66,5 hectares) e o Quebra-Canga (19,6 hectares). Ambos compartilham relatos idênticos de memória histórica, identidade étnica, sociabilidade acentuada e parentesco, implicando, inclusive, na herança comum de uma gleba, além da proximidade geográfica.

Os núcleos foram herdados da família Mariano – dona, no século XIX, de grandes extensões na localidade hoje denominada Rio Bonito. A descendência e a possibilidade de recuperar terras historicamente ocupadas uniu as famílias em busca da regularização fundiária. "A geração de hoje ficou sem nada. Agora, está tendo a oportunidade de resgatar o que era seu por um direito histórico não obtido pelos ancestrais", argumenta o integrante da comunidade, José Alexandre Trindade da Silva.

Ele acompanha a mobilização do grupo desde 2003, quando iniciaram os movimentos pela consolidação do território quilombola. A princípio, as famílias se organizaram como associação de pequenos produtores rurais por conta do cultivo de hortaliças e criação animal. Em 2006, obtiveram a Certidão de Autorreconhecimento da Fundação Cultural Palmares.

No ano seguinte, abriram o processo administrativo no Incra. "Foi a maneira de garantir o espaço territorial da comunidade, porque as famílias dependem da produção agrícola para seu autossustento", justifica Silva.

Titulação

Esta é a terceira Portaria de Reconhecimento publicada pelo Incra no Rio Grande do Sul em 2023 – as outras são Costa da Lagoa, em Capivari do Sul, e Quadra, em Encruzilhada do Sul. Há seis anos a autarquia não realizava procedimentos deste tipo no estado: o último foi o da comunidade quilombola de Palmas, em Bagé, em 2017.