Território quilombola Arnesto Penna (RS) é incluído no programa de reforma agrária
Quilombolas da comunidade Arnesto Penna, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, poderão acessar as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O reconhecimento das 19 famílias pelo Incra foi formalizado pela Portaria nº 590, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).
“É um passo fundamental para que as comunidades quilombolas tenham acesso a recursos para investir em seu território, mesmo sem ter a titulação concluída. Cria uma expectativa positiva para os moradores, para pensar no futuro”, afirma o servidor do Serviço Quilombola no Incra/RS, Sebastião Henrique Lima.
Após a portaria, o próximo passo para inclusão no PNRA é o cadastramento das unidades familiares agrícolas da comunidade quilombola no Sistema de Informações de Projetos de Assentamento (Sipra) do Incra. As famílias devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologadas.
Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa na ativa, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família, entre outras.
Com a homologação, os quilombolas poderão acessar créditos e ações de infraestrutura, entre outras políticas inclusas no PNRA. Esta é a segunda comunidade remanescente de quilombo do Rio Grande do Sul a ter a formalização para ingresso no programa – a primeira foi Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca, em abril deste ano.
Território
O processo de regularização fundiária do Arnesto Penna foi aberto no Incra/RS em 2006. Em 20 de novembro de 2023, a autarquia reconheceu e declarou 264 hectares como território da comunidade, na zona rural de Santa Maria.
A presença das famílias na região remonta a seus ascendentes e ao período da escravidão. Pesquisas que compõem o processo para titulação chegaram ao testamento de Ambrozina Penna – uma grande proprietária que deixou terras para os filhos da ex-escravizada Balbina em 1905. Os descendentes também herdaram o sobrenome Penna.