Terra da Gente: Incra publica editais para compra de terras em São Paulo

O Incra em São Paulo está com quatro editais de chamamento abertos para aquisição de imóveis rurais. O objetivo é receber ofertas de áreas no estado que possam ser destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) nas regiões de Andradina, Ribeirão Preto, Itapeva e Pontal do Paranapanema.

Cada edital prevê requisitos para que o imóvel possa ser oferecido ao Incra, como área mínima, que varia conforme a região. A propriedade também deve apresentar qualidade de solo, vias de acesso e recursos hídricos viáveis para a instalação de assentamento rural.

A oferta deve ser feita pelo proprietário ou representante legal, por meio de formulário constante no anexo do edital, e enviada para o e-mail divisao.obtencao.spo@incra.gov.br. O imóvel oferecido será vistoriado e avaliado por equipe técnica do Incra. Caso a proposta seja aceita, o pagamento será feito em Títulos da Dívida Agrária (TDA) ou moeda corrente.

A aquisição de áreas pelo Incra por compra e venda segue o Decreto nº 433/1992. Essa é apenas uma das formas de obtenção de terras previstas no Programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal em 2024 para ampliar e dar agilidade à reforma agrária.

Municípios abrangidos
Os imóveis devem se localizar nos municípios abaixo, conforme os editais específicos, cuja validade é de 60 dias a partir da publicação no portal do Incra:

Edital nº 1070/2025: Rosana, Euclides da Cunha, Mirante do Paranapanema, Sandovalina, Marabá Paulista e Estrela do Norte;
Edital nº 895/2025: Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso do Itararé, Ribeirão Branco, Barra do Turvo, Itapirapuã Paulista, Itaóca, Guapiara e Ribeira;
Edital nº 894/2025: Ribeirão Preto, Sertãozinho, Serrana, Pontal, Pradópolis, Jardinópolis, Cravinhos e Serra Azul;
Edital nº 892/2025: Andradina, Murutinga do Sul, Guaraçaí, Nova Independência, Mirandópolis, Castilho e Pereira Barreto.

Confira os editais de chamamento disponíveis no portal do Incra

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em São Paulo
imprensa.sp@incra.gov.br