Terra Cidadã firma primeira parceria com consórcio de municípios no país

O Incra no Rio Grande do Sul firmou a primeira parceria do país com um coletivo municipal por meio do programa Terra Cidadã. O acordo de adesão com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) foi assinado em 9 de outubro (quinta-feira), na regional do instituto em Porto Alegre. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10).

Criado em 2024, o programa Terra Cidadã possibilita que entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades representativas da agricultura familiar, entidades públicas de extensão rural e universidades atuem em ações das políticas públicas executadas pelo Incra.

Para tanto, são celebrados acordos e pactuados planos de trabalho dentro de uma Carta de Serviços composta por 42 atividades da autarquia passíveis de colaboração. Os itens elencados distribuem-se nos temas: Cadastro Rural, Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Comunidades Quilombolas. Não há transferência de recursos nas parcerias.

No caso do Cideja, o plano de trabalho disponibiliza serviços voltados ao cadastro rural, como emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), atualização cadastral e consulta de Código de Imóvel Rural. Também abrange políticas públicas voltadas aos assentados, como elaboração de projeto e laudo de aplicação do Crédito Instalação, cadastramento de famílias acampadas, auxílio no acesso aos sistemas do Incra e à inscrição em processos seletivos, elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras. Cada município poderá formalizar a adesão ao programa independentemente.

Desta forma, o público resolverá as demandas sem precisar deslocar-se até a capital do estado, localizada a, aproximadamente, 380 quilômetros. Além disso, a iniciativa contribuirá para o aprimoramento do controle fundiário da região, a qualificação das bases de dados governamentais e o fortalecimento da política de regularização fundiária.

“A formalização de acordo de adesão com um consórcio municipal significa uma visão regionalizada do Terra Cidadã. É uma atuação complementar, sinérgica com os municípios, oferecendo várias possibilidades de serviços do Incra”, afirma o coordenador-geral de Planejamento Estratégico do instituto, Stanislau Antonio Lopes, presente no evento.

O Rio Grande do Sul contabiliza 78 manifestações de interesse no programa, com 17 acordos firmados. Os números nacionais são de 878 manifestações de interesse e 150 acordos formalizados, sendo com o Cideja o primeiro de caráter coletivo.

“As parcerias fortalecem a relação do Incra com outras entidades públicas e agilizam os processos em um quadro reduzido de servidores. O Terra Cidadã vai facilitar o andamento das ações e beneficiar quem está na ponta precisando resolver sua situação de forma rápida”, resume o superintendente regional do Incra/RS, Nelson José Grasselli.

Fluxo
Para participar do programa, o município ou entidade deve manifestar interesse por meio de um formulário disponível no portal do Incra.

Depois de formalizada a adesão e pactuado o plano de trabalho, os técnicos indicados pelos parceiros são capacitados na plataforma Moodle, disponibilizada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Os cursos online abordam o programa Terra Cidadã e o uso da Plataforma de Governança Territorial (PGT) – principal sistema de serviços do Incra. Na próxima semana, será liberado o acesso à capacitação em Cadastro Rural.

Consórcio
Os sete municípios do Cideja – Aceguá, Candiota, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Piratini – possuem 16,7 mil imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Eles representam 91 assentamentos, com 3,3 mil famílias em uma área conjunta de 86 mil hectares.

A atuação colaborativa com o Incra iniciou entre 2010 e 2011 por meio de um termo de permissão de uso de equipamentos para a construção e recuperação de estradas, além de obras de combate aos efeitos da estiagem na região. “A adesão do Cideja (ao Terra Cidadã) é o coroamento de uma parceria muito boa que vem desde o início do consórcio”, menciona Lopes.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Rio Grande do Sul
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