STJ garante continuidade de curso de Medicina oferecido pelo Pronera

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a continuidade da turma especial de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), criada em parceria com o Incra, no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (22), pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin.

Com isso, fica suspenso o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que autorizava apenas a conclusão do primeiro semestre da graduação e previa a interrupção do curso após esse período.

Conforme o STJ, a paralisação poderia comprometer a execução de uma política pública federal voltada a ampliar o acesso ao ensino superior para beneficiários da reforma agrária. É citada a importância da formação para áreas “historicamente desassistidas e de difícil acesso aos profissionais da saúde”.

O ministro destacou ainda que o Pronera atua há quase três décadas em conjunto com instituições públicas de ensino a fim de ampliar oportunidades educacionais em diferentes regiões do país.

O curso foi estruturado por meio de cooperação entre a UFPE e o Incra, com investimento de cerca de R$ 18,6 milhões. O projeto reúne 80 estudantes de diversas regiões do País.

No texto, o presidente do STJ também apontou os impactos administrativos que uma interrupção poderia causar à universidade. Entre eles estão o planejamento acadêmico; a realização de matrículas; a definição do corpo docente; a organização de laboratórios e a articulação das atividades práticas junto à rede pública de saúde.

Segundo a Corte, a suspensão neste momento geraria insegurança para os estudantes e dificuldades em levar adiante as ações previstas para o segundo semestre letivo, com início marcado para 10 de agosto de 2026.

A decisão valerá até o julgamento do processo principal em segunda instância.

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