Serviços digitais permitem solicitar titulação e consultar informações sobre imóveis rurais

Famílias assentadas, proprietários e ocupantes de imóveis rurais podem acessar pela internet serviços relacionados à titulação, regularização e consulta de informações fundiárias. As funcionalidades, desenvolvidas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estão disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Informações territoriais de acesso público também podem ser consultadas no Geoportal.

Famílias assentadas podem solicitar serviços pela PGT

Beneficiários de projetos de reforma agrária podem solicitar pela Plataforma de Governança Territorial a titulação do lote, a regularização da ocupação e o reconhecimento de família no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Nos casos em que se aplica, também é possível solicitar a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

Para utilizar os serviços, o interessado deve acessar a Plataforma de Governança Territorial (PGT) e fazer a identificação por meio da conta gov.br.

A plataforma também possui funcionalidades de gerenciamento de projetos de assentamento e de cadastro de beneficiários destinadas ao uso administrativo do Incra e de instituições parceiras.

Proprietários e ocupantes podem consultar informações sobre imóveis rurais

O Cadastro Territorial Rural (CTR), disponível na PGT, permite que proprietários e ocupantes consultem informações relacionadas aos imóveis e parcelas rurais vinculados ao seu cadastro.

Por meio do serviço, é possível visualizar em mapa a localização dos imóveis e consultar:

- a relação dos imóveis vinculados ao usuário e a situação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI);
- as parcelas certificadas no Sigef e a respectiva situação de registro; e
- eventuais pendências identificadas nos dados disponíveis e orientações relacionadas à sua regularização.

O acesso ao CTR também é realizado pela Plataforma de Governança Territorial, mediante identificação pela conta gov.br.

Geoportal permite consultar dados territoriais públicos

Informações públicas sobre parcelas rurais georreferenciadas podem ser consultadas gratuitamente no Geoportal do Incra. O serviço pode ser utilizado por pesquisadores, gestores públicos, órgãos de controle e demais interessados em informações territoriais.

A ferramenta disponibiliza dados públicos provenientes do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), entre eles localização geográfica, situação da certificação, área da parcela em hectares e informações de registro.

Os dados podem ser consultados por meio de mapas, documentos e painéis disponíveis no Geoportal.

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