Seleção de 184 famílias para assentamento no Tocantins vai até 17 de abril

As inscrições para a seleção de 184 famílias no assentamento Rio Piranhas - localizado no município de São Bento do Tocantins (TO) - iniciam em 31/03/2025 e prosseguem até 17/04/2025.

O assentamento Rio Piranhas foi criado em 27/12/2024 em área pública e fica na microrregião do Bico do Papagaio, no extremo Norte do Estado, distante cerca de 550 quilômetros da capital Palmas.

O Edital 02/2025, que regulamenta o processo de seleção de famílias para a área, foi publicado na página do Ingresso de Famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), na qual os interessados poderão realizar a inscrição via internet, com uma conta gov.br.

Essa e outras informações estão disponíveis para consulta também no portal do Incra, como a publicação do Edital de Retificação 421/2025 sobre as inscrições presenciais, com a definição do local, data e horário de atendimento. Acesse https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/tocantins/2025.

As inscrições presenciais podem ser feitas no município de São Bento do Tocantins, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). O endereço é Rua Pedro Ramos, nº 480, Centro. O atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 18h nos seguintes períodos: 31/03 a 05/04, 07 a 11/04 e 14 a 17/04.

Vedações

Não poderá ser selecionado como beneficiário do PNRA, o candidato que na data da inscrição para a seleção:
- for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada;
- tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor;
- for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família;
- for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, exceto Microempreendedor Individual - MEI;
- for menor de dezoito anos, não emancipado na forma da lei civil; ou
- auferir renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.

No caso de ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada, não haverá impedimento na data da inscrição para o candidato que prestar serviço de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar. São considerados como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária, que deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.

De acordo com o superintendente regional do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues, a criação e a seleção de famílias para o assentamento Rio Piranhas é mais uma ação do governo federal, para democratizar o acesso à terra no estado e reduzir conflitos rurais na região. “As inscrições das famílias são importantes e esta é mais uma ação do Incra em Tocantins, de compromisso com a Reforma Agrária. É um assentamento com capacidade para 184 famílias criado em uma região com histórico de conflitos fundiários. O processo de seleção é uma das fases para a efetivação do assentamento”, afirma.

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