Anunciada seleção de 112 famílias para assentamento no Extremo Sul da Bahia

Foi publicado, em 8 de agosto, o Edital nº 014/2025, que abre o processo seletivo para o preenchimento de 112 vagas no assentamento Edite Xavier, localizado no município de Alcobaça, na região do Extremo Sul da Bahia.

A participação no processo seletivo é gratuita. As inscrições serão realizadas de 10 a 24 de setembro de 2025, na Secretaria Municipal de Agricultura de Alcobaça, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Os interessados devem estar com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O edital com as regras para a seleção de famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) está disponível na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e no portal do Incra.

Etapas
Este é o primeiro processo seletivo aberto no estado após as alterações da Instrução Normativa (IN) nº 152/2025 na IN nº 140/2023, que tornam mais ágil e eficiente a seleção de famílias para a reforma agrária.

Após o período de inscrições, a PGT processará automaticamente, em ambiente digital, os dados dos interessados, consultando a base de outros sistemas governamentais para conferir as informações apresentadas.

Se forem detectadas inconsistências ou vedações, o candidato será informado por meio de edital com a relação de inscrições deferidas e indeferidas.

Agilidade
A principal mudança que aprimora a seleção de famílias é que o candidato deferido já terá atribuída, na mesma publicação, sua ordem de preferência e pontuação. Assim, deixa de ser necessária a publicação da etapa classificatória separadamente.

O prazo para apresentação de recursos continua sendo de 10 dias corridos. Tanto candidatos indeferidos quanto deferidos poderão apresentar contestações sobre o motivo do indeferimento ou sobre a posição na ordem de classificação.

Após a análise e o julgamento dos recursos, será divulgado o resultado final, contendo a lista definitiva das inscrições deferidas, dos candidatos eliminados e a classificação final.

Também será publicada a Relação de Famílias Beneficiárias (RB) e, se necessário, a Relação de Famílias Excedentes (RE). Havendo desistência, serão chamadas as famílias da RE, respeitando a ordem de classificação.

Assentamento Edite Xavier
Criado em 5 de março de 2025, o assentamento Edite Xavier foi adquirido pelo Incra por meio do Decreto 433/92, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária por compra e venda.

A área de 1,5 mil hectares tem aptidão para culturas de subsistência e bovinocultura de corte e de leite. Além desses, poderá ser adotada a silvicultura - prática de cultivo, manejo e conservação florestal e do ecossistema, com objetivo de produção sustentável de madeira.

Confira o Edital nº 014/2025 para as 112 vagas do assentamento Edite Xavier aqui: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/bahia/BA_Edital_014_2025.pdf  

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