Santo Antônio dos Pretos (MA) é incluído no Programa Nacional da Reforma Agrária

O território quilombola Santo Antônio dos Pretos, localizado no município maranhense de Grajaú, foi incluído no Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA). O reconhecimento ocorreu por meio da Portaria do Incra nº 1294, de 21 de agosto de 2025.

Publicada no Diário Oficial da União, a normativa autoriza o início do processo de cadastramento e seleção das famílias da comunidade nos termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. A medida vai assegurar o acesso às ações de reforma agrária e outras políticas de incentivo à agricultura familiar. O processo será realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT).

A inclusão do Quilombo Santo Antônio dos Pretos no PNRA é parte das iniciativas do programa Terra da Gente, iniciativa instituída pelo Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, que disciplina alternativas legais para aquisição e disponibilização de imóveis rurais. Entre os beneficiários previstos, estão os territórios quilombolas e outros povos tradicionais do país.

Veja a íntegra da portaria que inclui o Quilombo Santo Antônio dos Pretos no PNRA.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Maranhão
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