Santa Catarina divulga ações realizadas em 2023

O ano de 2023 foi de reconstrução das políticas públicas para a agricultura familiar e reforma agrária, continuidade no processo de titulação e foco na regularização fundiária para o Incra em Santa Catarina. A regional criou o assentamento Dom Pedro Casaldáliga, com 32 lotes no município de Major Vieira (SC), e incluiu 122 famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A presença mais frequente dos servidores nos assentamentos, portando dispositivos com aplicativos feitos sob medida para o trabalho no campo, foi um dos destaques do período, quando foram realizados 1.387 laudos de supervisão ocupacional. O trabalho, impulsionado pela parceria entre o Incra e a Universidade Federal Fluminense (UFF), é imprescindível para verificar a situação dos lotes, regularizar famílias, conceder créditos e instruir processos para titulação das famílias.

Ao longo do ano, 63 novos Títulos de Domínio (TD) foram expedidos, transferindo definitivamente as propriedades às famílias. Além disso, foram emitidos 753 Contratos de Concessão de Uso (CCU), primeiro instrumento de titulação, que traz garantias e obrigações a serem observadas pelos agricultores. Também foram concedidos seis contratos do Crédito Instalação e acompanhados os trabalhos de restauração ecológica em reservas legais de 24 assentamentos.

Regularização fundiária

Para o superintendente regional do Incra/SC, Dirceu Dresch, além dos avanços na reforma agrária, é preciso destacar os trabalhos de regularização fundiária realizados. “Principalmente na área de abrangência da unidade de Chapecó (SC), temos uma grande tarefa para regularização de milhares de agricultores familiares que ainda não têm seu título ou precisam liberar as cláusulas para terem a propriedade desimpedida. Neste ano passado, o Incra trabalhou muito preparando esses processos”, explica o gestor.

A atuação já garantiu a entrega de títulos na Fazenda Boa Esperança, localizada em Major Gercino (SC), e ganhou fôlego com a celebração de convênios com os municípios catarinenses de Chapecó, Santa Terezinha, Campo Erê e Coronel Martins para o georreferenciamento de imóveis objetos de regularização fundiária. “Além disso, temos oito acordos de cooperação vigentes com as prefeituras para agilizar a regularização fundiária e estamos com a digitalização de todos os processos da unidade avançada em pleno andamento”, destaca o chefe do Incra em Chapecó, Elizete Alexandre.

A equipe de Governança Fundiária do Incra/SC também atuou com pesquisa em campo para atualização de índices dos Relatórios de Análise do Mercado de Terras (RAMT) de cerca de 60% do estado, realizou trabalhos para georreferenciamento de assentamentos e comunidades quilombolas e deu continuidade aos atendimentos para cadastro de imóveis rurais, Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e emissão de certidões.

Quilombolas

Nas populações remanescentes de quilombos, os destaques de 2023 foram a publicação de portaria trazendo o reconhecimento do território quilombola Morro do Boi, em Balneário Camboriú (SC) e o reconhecimento de 350 famílias da comunidade quilombola Invernada dos Negros, em Campo Novos (SC). O cadastro das famílias quilombolas foi intenso no segundo semestre do ano e abre caminho para a concessão de benefícios da reforma agrária, antes exclusivos para as famílias assentadas.

Novidades

A sanção da Lei nº 14.757/2023, permitindo ao Incra regularizar posses que tenham ocorrido há, no mínimo, um ano, em assentamentos criados há mais de dois anos, foi uma das duas grandes novidades para iniciar 2024. A outra foi a adesão do Incra ao Concurso Nacional Unificado, trazendo novos postos de trabalho para Santa Catarina.

As ações demonstram que, se por um lado, é crescente a demanda pela democratização do acesso à terra e melhoria das condições de vida no campo, há o esforço do governo federal em proporcionar condições para o cumprimento desse trabalho.