Rio Grande do Norte ganha terceiro PAE pesqueiro para beneficiar 150 famílias em Ceará-Mirim
O Incra oficializa a criação do terceiro Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) no Rio Grande do Norte, com o estabelecimento de área no território Muriú-Jacumã, localizado no município de Ceará-Mirim e que irá beneficiar cerca de 150 unidades familiares
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20/10/2026, a Presidência do Incra aprovou o PAEp Muriú-Jacumã, com área contemplada de cerca de 100 hectares. O PAE pesqueiro destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações tradicionais que ocupam a respectiva área.
A confirmação da criação ocorre após meses de trabalhos técnicos e administrativos da equipe do Incra no Estado, unindo profissionais de múltiplas divisões em atividades que confirmaram a elegibilidade da região.
A indicação dos beneficiários será feita pela própria comunidade pesqueira local, como já está ocorrendo nos outros dois PAEs pesqueiros situados no Rio Grande do Norte - os de Enxu-Queimado (no município de Pedra Grande) e Cajueiro (em Touros). Os processos estabelecem os mesmos direitos e condições reservados aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em outras modalidades.
PAEs no RN
Implementados a partir deste ano, os PAEs pesqueiros se transformaram em uma referência da atuação do Incra no território potiguar.
No começo do mês, eles já haviam sido ressaltados pelo superintendente regional, David Soares, durante a visita ao Estado do ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo.
Na ocasião, foram apresentados os estudos do Incra para a criação dos próximos PAEs pesqueiros do Rio Grande do Norte nas localidades de Pititinga (no município de Rio do Fogo), Ponta do Tubarão e Cabeça do Coró (em Macau), além da possibilidade de ampliação futura para as águas interiores, contemplando as diversas regiões com a presença de pescadores artesanais no Rio Grande do Norte.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra/RN
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